Food trucks na legalidade

Food trucks na legalidade

Grupo formado por representantes do governo e da iniciativa privada trabalha na formulação de uma lei para regularizar o negócio que virou febre na cidade. Haverá regras sobre higiene, local de funcionamento e a cozinha dos restaurantes sobre rodas

» MANOELA ALCÂNTARA
postado em 30/06/2015 00:00
Eles estacionaram de vez do Distrito Federal. Fazem sucesso em eventos fechados e ao ar livre. Tendência mundial, os food trucks vieram para ficar. Considerado um movimento irreversível e em franco crescimento, integrantes do setor, de entidades representativas e do governo querem regulamentar o serviço dos ;caminhões de comida;. Um grupo de trabalho formula há pelo menos seis meses um projeto de lei para estabelecer normas para o modelo de negócio. O documento deve ficar pronto em até 90 dias. Será de autoria do Executivo local e encaminhado à Câmara Legislativa.

Entre os principais pontos expostos no documento estão a definição dos locais para a exposição da atividade; o reconhecimento como um modelo de negócio; a fiscalização da Vigilância Sanitária, a partir de um modelo que determine como as cozinhas dos caminhões devem funcionar. ;É preciso ter uma cozinha industrial, com câmara refrigerada, para manter os alimentos. Uma praça estruturada, com pista de cocção, para que não haja cruzamento de funcionários. Existe hoje um desconhecimento grande, e a lei mudará isso ao estabelecer padrões;, afirma o presidente da Associação Brasiliense de FoodTrucks (ABFT), Bruno Cajado.

Proprietário do Bistruck, um bistrô sobre rodas, ele acredita que a fiscalização é essencial. ;Só temos a ganhar com a categoria regulamentada. O projeto de lei obrigaria qualquer food truck a ter regulamentação, licenciamento, seguir um manual de boas práticas.; Segundo Cajado, há 79 proprietários de food trucks cadastrados na associação, e a projeção é que o número aumente nos próximos seis meses.

O coordenador do grupo, o subsecretário de empreendedorismo, Thiago Jarjour, decidiu reunir os mais diversos setores da sociedade para elaborar o documento. Os pontos mais delicados durante os encontros foram os locais de parada nas regiões administrativas. Os donos de comércio estabelecido, bares e restaurantes fizeram considerações sobre a concorrência resultante dos food trucks. ;Os produtos são basicamente os mesmos dos restaurantes, mas os food trucks têm uma vantagem, de se locomoverem, ir para ali ou acolá. Por isso, é preciso ter regras. Vamos evitar um processo de ;prostituição do setor;;, afirma Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar).

Para ele, a maior preocupação é com o processo de preservação de quem está instalado. ;As exigências devem ser as mesmas: fiscalização, vigilância sanitária, tributária, higiene, técnicas de manipulação. Todas aquelas necessárias para bares e restaurantes precisam ser para food trucks.; Denominar o que é food truck também é uma preocupação do grupo de trabalho.

O papel de cada um
A ideia na minuta do projeto é de que os lugares onde os caminhões podem estacionar sejam definidos pelas administrações regionais. A Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) vai endossar, mas, para não ficar centralizado e por entenderem melhor a realidade de cada região, as administrações devem fazer as indicações. ;Eles vão se movimentar onde não houver comércio estabelecido, não vão fazer concorrência direta;, lembrou Thiago Jarjour.

O manual de boas práticas será um dos parâmetros a ser analisado pela Vigilância Sanitária. ;É como se fosse um restaurante estendido. Estamos esperando a aprovação da lei, o término do documento do grupo de trabalho para fiscalizar;, afirmou o gerente a alimentos da Vigilância, André Godoy. Para ele, é importante participar das discussões. ;O projeto tem que passar por nós, pois vai ter limite de quantidade de alimentos, ponto de água, esgotos, responsabilidade para a coleta de lixo.;


Realidade em São Paulo
No fim de 2013, o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a Lei n; 15.947/2013 regularizando os food trucks em São Paulo. No texto, foram determinadas normas para a comercialização de alimentos em áreas públicas, regulando e legalizando a venda deles em furgões, caminhões, carrinhos e barracas desmontáveis. Os tipos de comida que podem ser vendidos, os locais, os horários e os procedimentos para obter autorização também estão dispostos na lei.



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