Levy insiste em criar tributo sobre serviços

Levy insiste em criar tributo sobre serviços

Ministro quer apoio dos governadores para a proposta de instituir uma Cide no setor. E defende o ajuste fiscal a fim de evitar o rebaixamento do país

postado em 01/08/2015 00:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 22/7/15)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 22/7/15)


Fortaleza ; Diante da dificuldade para conseguir no Congresso a aprovação a medidas que possam aumentar as receitas do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer o apoio dos governadores para a proposta de elevar a tributação sobre serviços. A ideia é criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica para o setor, e usar os recursos para compensar os estados que sofrerem perdas com a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Levy disse que não há nenhuma dificuldade para o governo criar a contribuição, que foi sugerida por ele, pela primeira vez, durante encontro com senadores no início de junho, e, na ocasião, recebida com reserva .;Nós até propusemos isso. Agora, é uma questão de os governadores convencerem o Congresso a aprovar essa proposta;, disse o ministro, ao visitar o Complexo Industrial e Portuário de Pecém, a 60 quilômetros da capital cearense. Ele acrescentou que, por não se tratar de um valor muito grande, a Cide poderia se tornar permanente. Atualmente, o governo cobra Cide dos combustíveis.

Surpresas
Mais tarde, ao discursar em evento promovido pelo Banco do Nordeste, o ministro defendeu o ajuste das contas públicas para evitar o rebaixamento do país pelas agências de classificação de risco. ;Temos que estar atentos para não ter surpresas com a nossa nota de crédito;, disse ele. Na última terça-feira, a Standard & Poor;s (S) colocou o rating brasileiro em perspectiva negativa. Isso significa que, se a situação econômica não melhorar, em poucos meses o Brasil deverá perder o grau de investimento e cair para a categoria especulativa, atribuída a países que não oferecem segurança a aplicações de bancos e fundos estrangeiros. Com isso, o governo e empresas nacionais passarão a pagar juros mais altos para tomar crédito.

A decisão da S foi tomada basicamente por causa da piora das contas do governo e da dificuldade da equipe econômica em cumprir as metas fiscais. Ontem, Levy disse que o rombo de R$ 9,3 bilhões registrado pelo setor público em junho foi provocado por uma combinação de queda de receitas e pela falta de aprovação integral do Congresso a medidas propostas pelo Executivo. Além disso, sustentou, o resultado negativo decorreu do pagamento de diversas contas que se avolumaram nos últimos tempos. Ele afirmou, no entanto, que, no segundo semestre, o governo poderá alcançar resultados melhores, garantindo o cumprimento da nova meta de superavit primário, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB).

A reforma do ICMS, entre outros pontos, prevê a unificação das alíquotas do imposto nas operações interestaduais e a destinação dos recursos arrecadados para os estados em que as mercadorias forem consumidas ou os serviços prestados. Para compensar eventuais perdas de receita durante a transição, o governo propôs ainda tributar recursos aplicados no exterior e não declarados à Receita Federal, no âmbito de um processo de repatriação desses valores.



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