Conceito de família é mantido

Conceito de família é mantido

Apesar da polêmica, relator exclui casais homoafetivos do novo texto e deixa a definição como "união de um homem com uma mulher"

Marcella Fernandes
postado em 03/09/2015 00:00
A nova proposta de Estatuto da Família manteve a principal polêmica: a definição como união de um homem com uma mulher. O texto inclui também nesse conceito a comunidade formada por qualquer um dos pais com os filhos, mas exclui casais homoafetivos. O relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para o Projeto de Lei n; 6.584, de 2013, foi apresentado ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto.

Uma das mudanças em relação à proposta apresentada na legislatura passada é a exclusão da disciplina ;educação para a família;. Em vez disso, o PL prevê a inclusão de ;valores de ordem familiar relativos à moral sexual e religiosa; em conteúdos educacionais. Esse é um dos pontos a serem supervisionados por conselhos familiares, cuja criação está prevista no relatório. Tais organizações atuariam também na sugestão e fiscalização de políticas públicas diversas nos âmbitos de saúde e segurança, entre outros.

Ao excluir a comunidade LGBT, o parlamentar sustenta que a união heterossexual está prevista na Constituição e é seguida por civilizações diversas. Garcia nega que a proposta proíba a união entre pessoas do mesmo sexo por motivos afetivos, mas diz que essa formação não deve ter a mesma ;proteção especial; que a família tradicional. ;A Constituição reconhece a família como base da sociedade, porque aquela a sustenta. Uma sociedade, dada a finitude biológica de seus membros, depende da reprodução para se manter viva no tempo;, defendeu no relatório.

De acordo com o parlamentar, a inclusão de união LGBT teria de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). ;Para um novo agrupamento familiar, caberia ao Congresso propor novas leis;, disse ao Correio. Ele critica ainda a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiram a união civil homoafetiva. ;Trata-se de escandalosa usurpação da função constitucional quando o Poder Judiciário ou o Poder Executivo pretendem enxertar carne à alma do texto constitucional;, diz no relatório.

;Discriminação;
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a proposta é uma afronta aos direitos humanos e pode suscitar a discriminação de crianças com estruturas familiares não tradicionais nas escolas. De acordo com ela, a Constituição não restringe a união a homem e mulher, interpretação sustentada pelo STF. ;Faremos tudo que foi regimentalmente possível para impedir retrocessos na busca de direitos e a institucionalidade da homofobia;, disse. Parlamentares contrários à proposta devem apresentar um voto em separado na comissão para alterar o estatuto.

Os integrantes do colegiado terão o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar emendas ao parecer de Garcia, só após isso será autorizada a votação. ;Não é nosso cerne trabalhar de maneira agalopante;, assegurou o presidente do colegiado, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). Na sessão de hoje, o relatório foi lido, mas não começou a ser discutido. Como a comissão tem caráter terminativo, se o texto for aprovado, pode seguir direto para o Senado.

Um grupo contrário à proposta, por sua vez, está buscando apoio para levar o tema ao plenário da Casa. São necessárias 51 assinaturas para esse tipo de requerimento. Caso isso aconteça, a bancada religiosa já fez um apelo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para votar o texto na semana em que é comemorado o Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro.

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