Brasil S/A

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por Antonio Machado machado@cidadebiz.com.br
postado em 13/09/2015 00:00

Vamos combinar

A perda do grau de investimento conferido a Brasil em 2008 pela Standard & Poor;s (S), a primeira das três grandes agências de rating a apostar num novo despertar da economia brasileira, coroando 14 anos do duro ajuste iniciado com a reforma monetária de 1994, não foi repentina.


A decisão fora antecipada informalmente pela S ao governo desde o envio ao Congresso da proposta de Lei Orçamentária para 2016 com um inédito deficit primário, que corresponde ao resultado antes da fatura dos juros da dívida pública. A presidente Dilma Rousseff foi aconselhada a agir assim, expondo um rombo de
R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB, na tentativa de forçar os parlamentares a repartir com ela o ônus político da decisão de cortar gasto e aumentar impostos.


Como sabido, foi outra trapalhada de seus assessores palacianos, a despeito do alerta do vice-presidente, Michel Temer, segundo o qual o PMDB que preside e o sentimento majoritário da Câmara e do Senado convergem no repúdio ao aumento de impostos e entendem a formulação orçamentária como dever constitucional do Executivo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou evitar esses desdobramentos, mas não foi ouvido. Isso já é leite derramado, embora ainda possa azedar.


A economia já vem em recessão desde meados do ano passado, devido aos erros de regulação do setor privado e de política econômica a partir de 2008, e agravados no primeiro governo Dilma. Não tem nada a ver com o ajuste fiscal confiado por ela a Levy, que o Congresso desbastou e, a rigor, mal começou para valer.


É essa a razão de fundo do rebaixamento da nota de crédito do país pela S. A projeção de outro deficit primário em 2016 (repetindo o resultado de 2014 e provavelmente também este ano) entra na decisão como prova factual de um governo relutante em desmontar o arcabouço de gastos que ele próprio semeou e dividido sobre o que fazer.


A paralisia decisória, associada à anomia do governo e ao acúmulo de decisões desastradas, levou a economia à recessão. Agora, com o downgrade do crédito soberano, ela tende a se enraizar, com o PIB podendo regredir pouco abaixo de 3% este ano e 1% em 2016, compondo um inédito biênio de recessão desde a depressão da década de 1930.


Sem uma vigorosa reversão, conforme o programa fiscal proposto por Levy, a sanção da Standard & Poor;s será acompanhada pelas demais agências, mas ela já basta como epitáfio de uma economia destinada a ser rica, ainda que abalada pelo populismo eleitoreiro.

Refém e encurralado
Refém de sua concepção social, ameaçada pelo declínio da bonança das commodities de exportação e, sobretudo, pelo triplo esgotamento do intervencionismo estatal, envolvendo o orçamento federal, o endividamento do Tesouro e o crédito subsidiado da banca pública, a quarta administração petista se encontra encurralada na economia. E a Operação Lava-Jato explicitou, na política, o que o fisiologismo dos partidos ocultava no Congresso: a condição minoritária do PT.


Essa é a realidade que Dilma conhece, mas reluta admitir, dando a Levy condições de recuperar a gestão macroeconômica para o governo e incorporando o PMDB à formulação das políticas, especialmente as de ordem econômica e fiscal, como reivindicam os chefes do partido.

Todo endosso a Levy
Dilma reclamou na sexta-feira dos que apostam na ;catástrofe;, ao se referir ao downgrade da economia brasileira, e não deixa de ter razão. O aprofundamento da recessão não é um evento determinístico, mas dependente do que ela fizer ou deixar que outros façam.


É o caso do programa fiscal, apoiado pelo empresariado moderno ; e não só às medidas, sobretudo de economia do gasto público, ficando o eventual aumento de carga tributária como providência de exceção. O ministro da Fazenda é considerado o mais preparado para exercer tal missão, como Temer também ouviu na sexta-feira, em São Paulo, e foi incisivo, dizendo que Levy e o ajuste foram ;adotados; pelo PMDB.

O consenso empresarial
O consenso entre as principais lideranças do empresariado é que há dois planos factíveis. Um emergencial, outro estrutural. O imediato tem cinco propostas: 1;) congelar aumentos salariais e contratações na área federal por 12 meses, valendo a regra para o Judiciário e o Legislativo; 2;) reeditar a DRU, programa que autoriza o governo a remanejar parte de gastos vinculados; 3;) rever ministérios, cargos e órgãos conexos; 4;) aumentar eficiência em saúde e educação;
5;) rever desonerações, que atingiram 4,92% do PIB em 2014 ; ou R$ 118 bilhões de receitas não realizadas desde 2010. Isso é o básico.
São medidas difíceis, mas não mais que a volta da CPMF, como Dilma cogitou. Se precisar, a Cide sobre a gasolina fecha a meta fiscal de 0,7% do PIB em 2016, abrindo caminho para um amplo programa de desenvolvimento, com equilíbrio fiscal em termos nominais ; o meio de desinflar os juros, sem atiçar a inflação, e proteger o social.

Gigantismo filantrópico
A verdade é que a economia, sobretudo sua porção privada, é mais resistente do que se pensa. O que está em coma é o setor público, vítima do gigantismo filantrópico, além de capturado há bom tempo por corporações de funcionários e setores econômicos, articulados sob o manto do nacionalismo e dos programas sociais.


Produtividade, competição, meritocracia, nesse meio, são termos malditos, enquanto prosperam o compadrio e a cultura dos alvarás, dos cartórios, da firma reconhecida etc. ; sementes da corrupção.


Não cabe ao ajuste a ;perda de salário, desemprego e miséria;, o libelo de Lula, ao negar o que dizia quando era vidraça. Vai haver juro civilizado quando o Tesouro não correr para cobrir deficits, pagando o que exige o mercado ou recusando, como fez nos últimos dias, levando ao Banco Central o risco de ter de monetizar dívida encalhada, a antessala da inflação que nos assombra desde sempre.


Esse Brasil cartorial, falsamente progressista e humano, é o que está em causa. Ajuste, rebaixamento, recessão são os seus sintomas.

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