A raposa e as uvas

A raposa e as uvas

JORGE FONTOURA Doutor em direito internacional, é professor e advogado
postado em 21/01/2016 00:00



A insistência do premiê Netanyahu na indicação de seu candidato a embaixador perante o governo brasileiro tem gerado grande repercussão. Diante da obviedade da situação, que atropela o bom senso e confronta o direito diplomático, parecem existir evidentes segundas intenções, subjacentes à parte visível do imbróglio. Ao violar-se a regra elementar de ouvir adrede o receiving state, para usar a expressão da Convenção de Viena, pretendeu-se, em verdade, dar curso a impasse premeditado. Por certo, com o mesmo vezo, empregou-se, ao não consultar o Itamaraty, a corrosiva diplomacia do fato consumado, consciente de ser o candidato inaceitável pelos que condenam a ocupação de território palestino, do qual o pretendido embaixador foi importante ativista.

Vale dizer, perante a comunidade internacional, de lés a lés, do Conselho de Segurança das Nações Unidas à União Europeia, incluindo-se o governo Obama, que tem abertamente criticado a política de assentamentos em territórios ocupados. Tal política, também repudiada por significativa parte da opinião pública israelense, confronta tanto a Resolução 446/1979 das Nações Unidas, específica sobre o caso, como o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça, exarado no caso do Muro da Cisjordânia, de 2004, em que os juízes da Haia manifestaram-se quase à unanimidade. Logo, vinculado como está às ocupações ilegais, o nome sugerido estaria muito mais para indiciado do que para indicado.

Ações diplomáticas têm forte conteúdo simbólico, até pela natureza costumeira do direito internacional. A tomar em conta que o expansionismo israelense é deserto de apoios ; ainda que como ;legítima defesa preventiva;; seria improvável que qualquer país concedesse agrément para postulante embaixador relacionado a tão flagrante ilegalidade. Seria, pelos peculiares modos diplomáticos, forma tácita de manifestação, a endossar o ato que subjaz. Consideradas as veementes críticas da Casa Branca aos assentamentos, é provável que mesmo o governo Obama hesitasse em aceitar a indicação na hipótese de que o destino do proposto embaixador fosse Washington.

A exasperação de Netanyahu acerca do caso deve-se ao crescente isolamento de Israel por causa dessa política. A propósito, recente norma comunitária europeia a obrigar identificação de produtos oriundos de territórios ocupados demonstra a reprovação que o fato suscita, mesmo em meio a aliados incondicionais. Resta, enfim, deplorável que se pretenda utilizar canais diplomáticos para exportar dissensões internas: embaixadas são para resolver problemas, não para criá-los.

Repercutem, por último, as declarações do candidato a embaixador, que, mesmo antes de definição do governo brasileiro, se adiantou de forma açodada, proclamando não ter mais interesse no cargo, com considerações desairosas sobre o Brasil, flagrantes pela sublimação e pelo despeito. Com isso, ao tempo em que delatou a completa inaptidão para a diplomacia, por certo facilitou a resolução do caso, liberando Netanyahu para escolha mais apropriada.

O repúdio ao uso da força, assente no direito internacional, assim como condena a violência do expansionismo israelense, da mesma forma rechaça a violência da qual cidadãos israelenses são vítimas. O direito de Israel sobre seu território é absoluto perante a ordem internacional. Não são, portanto, endossáveis atos perpetrados por palestinos fanatizados, de bombardeios sorrateiros e atentados suicidas. A solução pacífica de conflitos é o único caminho admissível para povos civilizados.

Ao fim e ao cabo, as relações de amizade entre Brasil e Israel, forjadas na convicção da prevalência do direito internacional ; além de mútuos interesses que unem as duas economias ;, por certo não vão sucumbir por meras bravatas eleitorais. Os governos passam. Israel é candente exemplo de nação criada e consolidada pela força do direito internacional, desde a histórica decisão da ONU, vocalizada na Assembleia Geral também pelo Brasil e por Oswaldo Aranha. O mesmo direito internacional que, se respeitado por Israel, será sempre a base essencial de sua admirável democracia.

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