Repatriação na pauta

Repatriação na pauta

Alessandra Azevedo
postado em 21/02/2017 00:00
O Senado Federal deve votar hoje a repatriação de recursos. A regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), garantiu aos governadores que colocaria o tema em pauta.

O projeto garante mais recursos aos cofres públicos dos estados e municípios ao dar anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa.

O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e seguiu para a Câmara, onde teve o texto modificado pelo relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o que gerou a obrigação de enviá-lo novamente para análise dos senadores. ;Acredito que a lei de regularização, a famosa repatriação, é importante para as contas públicas dos governos federal, estaduais e municipais;, considerou Baldy.

Uma das principais mudanças propostas pela Câmara foi a retirada da permissão de que políticos com mandato possam aderir ao programa. Além disso, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias a partir da regulamentação do tema pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As alíquotas também foram alteradas: no lugar dos 17,5% de IR, a Câmara propõe 15%. Já a multa passa de 17,5% para 20%.

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