As críticas seletivas ao Supremo e os estigmas

As críticas seletivas ao Supremo e os estigmas

» LENIO LUIZ STRECK Doutor em direito, ex-procurador de justiça, é membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, jurista e escritor

postado em 08/04/2017 00:00

A jornalista do jornal Valor Econômico Maria Cristina Fernandes fez uma resenha do livro Os Onze Supremos, da Fundação Getúlio Vargas. E, é claro, praticou o esporte preferido de parcela da imprensa e da comunidade jurídica ; culpar o Supremo por tudo que é ruim e escolher um ministro como alvo. No caso, Gilmar Mendes.


Críticas ad hoc têm apenas uma vantagem: como pedaços de velcro, pegam fácil em superfícies com maior aderência midiática. Com tantas emoções e estatísticas constantes no livro, basta atirar a flecha e depois desenhar o alvo. O crítico nunca erra.


Pelos números, a jornalista poderia ter escolhido qualquer um. Aleatoriamente, é possível encontrar centenas de decisões criticáveis. De todos os ministros. Ninguém no STF escapa ileso. Qualquer Corte do mundo comete erros. De todo modo, vale referir que o STF é muito, mas muito mais garantidor de direitos que o restante do Judiciário.


Qual é o problema? Simples. Para fazer uma crítica, tanto a FGV quanto a jornalista deveriam dizer que conceitos operacionais estão usando. Explico: se acuso um ministro de ativista, tenho de explicar o que entendo por isso porque uma coisa é ativismo, outra é judicialização.


A primeira sempre é ruim. A segunda, contingencial. Tenho feito essa crítica às críticas que fazem ao Supremo. Digam, primeiro, qual é o critério. Todos sabemos dos problemas de uma Suprema Corte composta por 11 ministros sobrecarregados de processos. Não foram eles que fizeram as leis lhes colocando nos ombros até mesmo a função de julgar habeas corpus de ladrões de galinha e ter que colocar na rua filhos de mães presas que deveriam ter sido liberados pelos juízes de primeiro grau.


Quanto mais o primeiro e o segundo graus se tornam punitivistas, mais o STF é chamado para conceder habeas corpus. Por vezes, o STF exagera pelo lado contrário, como quando negou a letra da Constituição no caso da presunção da inocência. Mas, nesse caso, o que fez a imprensa? Apoiou o ativismo do STF. Sim: negar a letra da Constituição é fazer ativismo. Mas, pouco se disse sobre isso.


De novo, qual é o problema? Simples. Porque o STF ;é bom; quando julga a nosso favor. Ele ;é bom; quando julga de acordo com as sereias (a maioria ; lembremos sempre de Ulysses e o canto das sereias). Mas, quando se coloca como freio às maiorias, é amaldiçoado. Pois seria justamente quando se coloca como remédio contra as maiorias é que o STF deveria ser elogiado. Mas não. Aí é que leva paulada.


Sou insuspeito no quesito ;críticas; ao STF. Há quantos anos faço isso, com a diferença de que busco ser coerente. Se pegarmos o ;caso Gilmar;, errou no caso da liminar impedindo a posse de Lula. Tão coerente deve ser um crítico que, quando uma juíza impediu Moreira Franco de assumir um ministério, elogiei o STF que permitiu a posse. Mas minhas críticas e elogios não são ad hoc nem espiolhadas de centenas de decisões dadas por 11 ministros.


Se existem 11 Supremos, multiplica-se a possibilidade de erros. E de acertos. Como evitar críticas ad hoc? Simples: construindo critérios que servem para todos os julgados. Vejo essas críticas como políticas. Não tratam de direito. Insisto: há bom ; e farto ; material jurídico para criticar o ministro Gilmar e seus colegas. Mas isso seria exigir muito dos críticos porque é mais fácil fazer a crítica sob o viés da política.


A propósito, para bem informar: a PEC da Bengala foi ideia do senador Simon e aprovada na Câmara na presidência de Eduardo Cunha. Serra fez projeto para estender, por isonomia constitucional, aos demais servidores. Poderíamos abrir uma boa discussão com o mininistro Gilmar. E com seus colegas. E com o STJ. E com os TRF;s. Mas com critérios. Podemos exigi-los inclusive quando se trata de nossos inimigos. Por exemplo: um bom critério é não permitir que o direito seja corrigido pela moral na hora da aplicação.
Com isso, cada vez que um ministro faz esse uso corretivo, temos de criticá-lo. Mesmo que a decisão seja contra nossa opinião. A imprensa deveria ser a primeira a cultivar esse hábito. Um bom exemplo é o caso Bruno. Marco Aurélio acertou. Mas o que levou de críticas... Mas logo ; e Gilmar e qualquer outro ; serão elogiados em decisões que agradem à maioria. Em termos de torcida e crítica, quem afunda o STF são os mesmos que o fazem flutuar. Meu medo é que nem nisso haja critérios.

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