Estímulo no Congresso

Estímulo no Congresso

postado em 19/04/2017 00:00
Tramita na Câmara uma proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Aprovado em comissão especial no fim de 2015, o texto substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), para o Projeto de Lei 3.722/12 e outros 47 projetos apensados, flexibiliza o acesso a armamentos e munições ao cidadão comum. Segundo a proposta, que está pronta para ser votada em plenário, o porte de armas seria liberado para pessoas a partir dos 21 anos, que passem por um treinamento básico de tiro, e para autoridades como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos. Atualmente, a idade mínima é de 25 anos e a permissão se restringe a motivos profissionais, segurança pessoal ou prática esportiva de tiro ou caça.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), Arthur Trindade, com a alteração no R-105, é importante se ficar atento ao movimento no Congresso em relação ao projeto que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. Segundo o especialista, a liberação da importação resolve um dilema de parte da bancada da bala, que defende mais acesso às armas por cidadãos comuns, mas tem policiais como eleitores. ;A medida é uma paulada na indústria nacional. Se a empresa perder a venda para as corporações, a tendência é de que ela passe a investir mais na ampliação do mercado para reverter a situação. E ampliar o mercado é derrubar o estatuto.;

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2015, um total de 58 mil pessoas foram assassinadas de forma intencional no país. No total de mortes, 71% tiveram uso de armas de fogo. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, a partir de 2003, ano em que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, a lei evitou 133 mil mortes por arma de fogo, entre 2004 e 2014. Segundo a publicação, o Brasil possui 8,5 milhões de armas ilegais em circulação.

Para o relator da matéria, o deputado Laudívio Carvalho, a abertura do mercado é muito positiva e estimulante. ;Sou favorável à abertura de mercado para todo e qualquer produto. A concorrência é salutar e positiva para o consumidor;, comenta. O deputado ressalta que o PL 3.722 representa a vontade do povo e o trabalho no Congresso é para que ele seja votado até o fim do semestre. ;Tudo é estímulo para a gente que quer lutar pela vontade do povo. Agora, a votação está nas mãos do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e espero que ele compreenda que estamos lutando para o cidadão ter o legítimo direito de defesa;, afirma. (NL)

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