Seis perguntas para - Rogério Marinho, deputado federal (PSDB-RN)

Seis perguntas para - Rogério Marinho, deputado federal (PSDB-RN)

postado em 30/04/2017 00:00
 (foto: Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press - 10/4/17)
(foto: Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press - 10/4/17)

Idealizador de grande parte das mudanças propostas na reforma trabalhista, o relator do projeto de lei aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados na última terça-feira, Rogério Marinho (PSDB-RN), explicou, em entrevista ao Correio, quais são os principais pontos que estão em discussão. Entre os objetivos da reforma, segundo ele, estão estimular a geração de empregos e garantir aos trabalhadores informais os direitos que hoje existem apenas para quem tem carteira assinada. Quanto às greves e manifestações contrárias, ele acredita que o problema é a falta de informação sobre o texto.

De que forma a reforma trabalhista ajuda os trabalhadores?
Há 136 milhões de brasileiros entre 16 e 60 anos, mas a lei que existe hoje ajuda apenas os 38 milhões que têm carteira assinada e os 11 milhões que estão no serviço público. Isso significa que mais de 80 milhões estão fora da égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do estatuto do servidor público. A reforma trabalhista ajuda a resolver esse problema por permitir que boa parte dessas pessoas que hoje estão na informalidade possa ter a proteção da legislação.

Quais são os pontos mais benéficos para o trabalhador?
Existem vários. Há a possibilidade de parcelar férias em até três vezes, o aumento do período de férias para o contrato de trabalho a tempo parcial e a possibilidade de ajustar a jornada à necessidade de cada um. Também colocamos incentivo para que a empresa pague prêmios e bônus e a possibilidade de negociar participação nos lucros direto com a empresa, sem necessidade da chancela do Ministério do Trabalho. A reforma aumenta a segurança jurídica na relação de emprego e garante a estabilidade caso haja negociação de redução de jornada ou salário.

Se a proposta é tão vantajosa, por que tem tantas pessoas contra?
Existe, ainda, muita desinformação, que eu considero o principal problema. Mas, em geral, quem está contra são as pessoas que se agarram aos privilégios do passado. Por exemplo, sindicatos patronais e laborais que se beneficiam do imposto único, do qual estamos tirando a obrigatoriedade. Eles não querem perder os R$ 3,6 bilhões que recebem por ano de imposto sindical. Existem muitas pessoas que não entendem que o mundo mudou e que não estão preocupadas em fazer um debate de ideias, querem apenas manter a situação confortável que têm hoje.


Muitos argumentam que, juntando reforma e terceirização, vai aumentar a precarização
do trabalho.

Essa é a estratégia de virar o canhão para o outro lado. Falta informação, e, pior, tem desinformação sendo veiculada de forma deliberada. Dizem que vai acabar FGTS e 13; salário, por exemplo, mas isso é tudo mentira deslavada. É justamente o contrário. Vamos estabelecer um marco legal que vai permitir o combate à precarização. Só no setor de bares e restaurantes, há quase 3 milhões de trabalhadores precarizados, entre garçons e recepcionistas, completamente à margem da legislação, porque a lei não os acolhe. A reforma vai permitir que essas pessoas possam se formalizar, contribuir para a Previdência, receber FGTS, 13;, férias, todos os direitos que os trabalhadores formais têm hoje.

A questão do acordado prevalecer sobre o legislado não prejudica o trabalhador,
pela questão da hierarquia? Os trabalhadores precisam do emprego e acabam aceitandoe se sujeitando a situações
que não gostariam.

Tem dois paradoxos nessa história. Primeiro que as centrais sindicais reclamam do que, na verdade, é a base da sua existência. Sindicato existe para negociar, fazer mediação. A lei fortalece a mediação, dá mais força ao sindicato, e eles são contra. Fortalece porque impede que os acordos travados entre patrões e funcionários sejam questionados judicialmente, caso não atinjam pontos intocáveis. Ao juiz, cabe apenas avaliação formal. E mais: se for negociado um direito indisponível, o acordo é nulo. Se disser para alguém de fora do país que as centrais sindicais são contra isso, todo mundo vai ficar perplexo. O outro paradoxo é que mais de 40 mil acordos são celebrados todos os anos, tem acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que deve prevalecer acordado sobre legislado. Como questionar uma situação que já está contida nas leis?

Se a reforma for aprovada, quantos empregos serão gerados e em quanto tempo? Tem essa expectativa?
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes estima 2 milhões de novos empregos no setor. A Arcos Dourados, holding do McDonalds no Brasil, estima que aumentará em 25% seu quadro de funcionários. Inúmeras empresas do varejo já anunciaram que aumentarão as vagas de emprego nos seus setores. Além das novas vagas, não podemos esquecer do aumento na formalização, já que houve uma facilitação e aumento de multas para quem não registrar o trabalhador. As empresas que insistirem em não formalizar os contratos precisarão pagar R$ 3 mil por empregado não-registrado.

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