Análise do processo

Análise do processo

» Luís Cláudio Cicci Especial para o Correio
postado em 14/07/2017 00:00



O teor da condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi criticado por dois especialistas ouvidos pelo Correio. Beatriz Ramos ; professora das disciplinas direito penal, processo penal e criminologia da Universidade de Brasília (UnB) ; e Alamiro Velludo ; um dos responsáveis pela cátedra de direito penal da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP) ; concordam que a sentença apresenta problemas.

Beatriz Ramos antecipa que a dificuldade para fundamentar a acusação deverá orientar a contestação que a defesa de Lula apresentará até quarta-feira no TRF da 4; Região. ;A peça é, no máximo, uma prova de que a Construtora OAS queria tornar o imóvel atraente para Lula, mas não vai além disso;, avalia. Alamiro Velludo tem entendimento semelhante: ;A fragilidade do ponto de vista probatório é, provavelmente, a tese que a defesa sustentará;, diz o professor.

A postura de Sérgio Moro na condução do processo também foi alvo de reprovação. ;Moro adota uma linha inquisitória, de repetir perguntas em ocasiões diferentes para buscar incoerência;, comenta Beatriz. ;O juiz não tinha outro encaminhamento, essa sentença não surpreendeu a ninguém devido à forma como ele conduziu o processo, e digo isso como crítica;, emenda Velludo.

A condenação ter como alicerce a suposta relação de Lula com as negociatas da OAS com a Petrobras é, para Beatriz, o maior problema. ;Toda a documentação não permite a conclusão de que Lula receberia as benesses alegadas;, frisa. A docente antevê que a decisão de Moro não prosperará.

A sentença em
quatro tempos

Acusação
; Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em retribuição a negociata na Petrobras, o Grupo OAS teria concedido ao ex-presidente Lula, como vantagens indevidas, apartamento tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) e a reforma desse imóvel

Provas
; Dois termos de adesão e compromisso de compra de imóveis em condomínios residenciais assinados pela mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e um outro desses documentos, mas
sem assinatura

; Mensagens de celular o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, com referências ao projeto do chefe e da madame, supostamente e respectivamente Lula e Marisa

; Mensagens do celular do arquiteto
e ex-executivo da OAS, Paulo Gordilho, citando reformas em
sítio e praia

; Testemunhos de Gordilho declarando que tinha conhecimento de que o tríplex estava reservado para Lula desde 2011

; Mensagens no celular do executivo da OAS, Marcos Ramalho, citando visita ao tríplex de Fábio Luis, filho de Lula, em 2014

; Testemunhos de funcionários da OAS que disseram que a empreiteira não costumava personalizar imóveis à venda

; Testemunho de gerente da OAS
que disse ter acompanhado visita
de Lula e Marisa ao triplex no início de 2014

; Testemunho de funcionário da empresa Kitchens que confirmou a contratação para duas cozinhas, no tríplex e de um sítio em Atibaia

; Testemunho de sócio da Tallento que disse que acompanhou visita
de Marisa e Fábio ao tríplex

; Depoimento de Leo Pinheiro confirmando o esquema criminoso da Petrobras e reunião com Lula para tratar do tríplex em 2014

Defesa
; Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de inocência são descaradamente ignoradas

; Julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula

; O presidente Lula tem sido vítima do uso da lei para fins políticos, o lawfare, método usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. O julgamento politicamente e tendencioso justificou o encaminhamento do caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra

; O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções

Críticas de especialistas
; Falta evidência do pertencimento formal do imóvel ao ex-presidente ou a alguém da sua família. A intenção da compra do tríplex está provada, nunca foi negada pela defesa, mas, ao menos por ora, nada vincula formalmente a propriedade do apartamento a Lula. E essa pendência coloca em xeque, sob o ponto de vista jurídico, a suspeita de que Lula seria chefe de uma organização criminosa que teria causado prejuízos à Petrobras em benefício da OAS. Sem a compensação pelo resultado da negociata, ou seja, sem que o ex-presidente tenha sido recompensado com o apartamento, não existe o crime de corrupção passiva. Essa premissa, a da participação de Lula no petrolão, sustenta a sentença proferida por Sérgio Moro e ainda é objeto de processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)

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