Contrabando sem qualquer controle

Contrabando sem qualquer controle

Maioria dos brasileiros acredita que o Estado é conivente com o ingresso de produtos ilegais no país, por adotar uma política que prejudica o mercado formal

postado em 13/03/2018 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )


A concorrência desleal faz com que o governo deixe de arrecadar quase R$ 10 bilhões por ano do setor de tabaco, em que praticamente metade do mercado é dominado hoje pelo contrabando. O cálculo é de André Portugal, gerente sênior de planejamento estratégico da Souza Cruz. Segundo ele, a situação está tão fora de controle que pesquisa recente apontou que a maioria dos brasileiros acredita que o Estado é conivente com o contrabando, uma vez que a política de elevada tributação ao setor prejudica o mercado formal e fomenta a pirataria.

O executivo defende uma ação mais abrangente do governo. As empresas que atuam dentro da lei não podem mais ser prejudicadas pela concorrência desleal do contrabando. O avanço do comércio ilegal de cigarros coincide com a elevação dos tributos sobre o tabaco. São travas no campo fiscal federal e estadual. Somente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subiu 140%, entre 2011 e 2017, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 44%, no mesmo período. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) saltou cinco pontos percentuais em 19 estados, para uma média de 35%.

Sem rever essa política tributária, o governo abre mão de desenvolvimento, acredita Portugal. O contrabando de cigarros já domina 48% do mercado. ;A carga tributária brasileira sobre os cigarros está fomentando o contrabando e, consequentemente, o crime organizado;, diz. Ele aponta que, no preço de cada maço de cigarros, mais de 80% são impostos .

;O tabaco é o maior contribuinte individual de IPI, pagando cerca de R$ 13 bilhões ao ano;, ressalta Portugal. Para cada R$ 1 que o governo arrecada do setor, R$ 0,80 deixa de ser recolhido pelos maços ilegais. A diferença de preços entre o produto do mercado formal e o contrabandeado dobrou para R$ 3,70, entre 2011 e 2017, segundo dados do setor.

O executivo da Souza Cruz destaca que, apesar de todos os problemas, o Brasil segue como maior exportador de tabaco do mundo. A safra 2015/2016 rendeu 538,6 mil toneladas, das quais 483 mil foram vendidas ao exterior, por mais de US$ 2 bilhões. Ainda sobre a cadeia produtiva, cerca de 164,2 mil famílias produzem tabaco, com receita média de R$ 19,2 mil por hectare. Elas têm rentabilidade por área plantada, três vezes acima das demais culturas. Não é só: 500 mil varejistas comercializam cigarros em todo o país.

Portugal ressalta ainda a questão conjuntural. ;Como a economia andou para trás, o que se espera é que o padrão de renda da população retome os patamares de 2014 daqui a três ou quatro anos. Então, o setor enfrentou a tempestade perfeita: aumento de tributação combinada com a recessão;, assinala.


O mercado ilegal de cigarros cresceu, em média, 7% nos últimos anos. ;O cigarro é o produto mais contrabandeado no Brasil;, cita o executivo. Ao minuciar os impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras, ele destaca a ameaça do avanço do tabaco industrializado proveniente do Paraguai.

Consumidor
Pesquisa encomendada pelas empresas de fumo, entre 5 e 8 de fevereiro último, aponta que, para a maioria dos 2.081 entrevistados, o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos. Respondendo a perguntas induzidas - tipo sim ou não ; 86% concordam que o contrabando de cigarros incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e de armas.

Para 73% dos pesquisados, o contrabando reduz empregos e prejudica a indústria e o comércio brasileiros (86%). Por isso, o governo arrecada menos impostos (86%). Já 84% dizem que é crime comprar esse tipo de produto, e 87% apontaram riscos à saúde.

O levantamento mostrou ainda que, para 73% dos entrevistados, o contrabando e a venda de cigarros piratas no país é controlada por facções criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC. E que o governo seria conivente e faria ;vistas grossas; para essa situação ilegal (73%). Num quadro de respostas múltiplas, 62% aprovam a sugestão de fechamento da fronteira entre o Brasil e o Paraguai como medida eficaz para resolver o problema. A redução de impostos seria a melhor solução a ser adotada pelo governo, para corrigir a distorção, na visão de 55%. Para 53%, o Paraguai deveria elevar o tributo local.

A pesquisa mostrou ainda que 86% não votariam em um candidato ao Palácio do Planalto que se recusasse a combater o contrabando. A revisão e aprovação de leis voltadas para o combate ao crime organizado, com penas mais duras, recebeu 64% de aprovação. Mais investimentos em ações de segurança nas fronteiras, e reforço a ações de inteligência aduaneira foram medidas avocadas. Demonstraram também o desejo de que os órgãos de repressão legal deveriam fechar estabelecimentos comerciais, flagrados vendendo cigarros contrabandeados.

;O tabaco é o maior contribuinte individual de IPI, pagando cerca de R$ 13 bilhões ao ano, arrecadação que poderia ser bem maior para ajudar o país em questões relevantes;
André Portugal, gerente sênior de Planejamento Estratégico da Souza Cruz

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