Toffoli dá respiro à Petrobras

Toffoli dá respiro à Petrobras

postado em 28/07/2018 00:00

; RENATO SOUZA

O ministro Dias Toffoli, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, em caráter liminar, os efeitos de uma condenação bilionária contra a Petrobras. A companhia teria um impacto de R$ 17 bilhões ao ser obrigada a complementar os rendimentos de funcionários ativos e aposentados. A decisão contra a estatal ocorreu em processo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2007, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). Associações que representam os trabalhadores questionam a forma de cálculo nos pagamentos. Além dos R$ 17 bilhões de ressarcimento, a folha de pagamentos da empresa seria majorada em R$ 2 bilhões por ano.

Toffoli destacou que não se pode ignorar o impacto econômico e que o assunto deve ser avaliado pelo STF, antes da execução da sentença. ;Como se não bastasse, são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente, a justificar que se aguarde o pronunciamento dessa Suprema Corte sobre a matéria, antes de se proceder à liquidação do julgado proferido pelo TST;, afirmou. O magistrado também suspendeu todas as ações, coletivas e individuais, que tratam do assunto.

Eex-presidente da OAB e representante dos petroleiros, Cezar Britto afirmou que ;o trabalhador custa muito pouco para a Petrobras;. ;Em decisão apertada no TST, a maioria dos ministros entendeu ser equivocado o cálculo da RMNR acertado, há mais de 10 anos, sobre os complementos como periculosidade e adicional noturno;, afirmou. (VB)

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