Agilidade em julgamento

Agilidade em julgamento

postado em 05/12/2018 00:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 23/8/16)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 23/8/16)


O Ministério Público do Distrito Federal (MDFT) quer que o processo da Operação Drácon seja julgado por um juiz de primeira instância, e não pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os quatro deputados distritais réus por envolvimento com o caso não foram reeleitos para o mesmo cargo ; Celina Leão (PP) e Júlio César (PRB) se elegeram deputados federais; Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) ficarão sem mandato a partir de 1; de janeiro.

A denúncia contra o distrital Raimundo Ribeiro (MDB) também foi recebida pela Justiça mas, no caso do emedebista, a ação penal acabou trancada, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Assim que o mandato dos acusados for concluído, o Ministério Público vai pedir à Justiça a remessa imediata do processo à primeira instância.

A Justiça aceitou a denúncia contra os parlamentares em março de 2017, mas ainda não houve o interrogatório dos réus ou a oitiva de testemunhas. A demora na tramitação do processo se deve à apresentação de sucessivos recursos. Entre as testemunhas de acusação estão servidores da CLDF, empresários e a deputada distrital Liliane Roriz (Pros).

A vice-procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Selma Sauerbronn, afirmou que parte dos recursos impetrados pelas defesas foi apenas com intuito de protelar o julgamento. ;O recebimento da denúncia ocorreu há dois anos e, até agora, a instrução ainda não começou;, comentou.

Alegação final
Assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor Rodrigo Fudoli lembrou que, no caso dos réus sem foro privilegiado, o processo está na fase de alegação final. A ação penal que tem como réus o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo dos Santos e o ex-servidor da CLDF Alexandre Cerqueira tramita na 8; Vara Criminal de Brasília. ;A lentidão dos processos no Conselho Especial não é por culpa dos desembargadores, a legislação que rege as tramitações em primeira e segunda instância são diferentes;, comentou Fudoli. ;A tramitação em primeira instância é mais ágil;, acrescenta.

Ontem, o relator da Drácon no TJDFT, o desembargador José Divino, determinou a devolução de objetos que haviam sido apreendidos durante a deflagração da operação. Pertences de Celina Leão, Bispo Renato Andrade, Cristiano Araújo, do ex-servidor de Celina Leão Sandro Morais e do ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos estavam sob poder da Justiça desde 2016. ;As coisas apreendidas não podem ser devolvidas enquanto interessarem à persecução penal. Conforme se observa, a manutenção da apreensão não mais é necessária;, alegou o desembargador.




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