A Lava-Jato em direção ao chão

A Lava-Jato em direção ao chão

Como atores do Executivo, Legislativo e Judiciário - apoiados de maneira intencional pela força-tarefa - produziram um desgaste quase irreversível na maior operação de combate à corrupção no Brasil

Leonardo Cavalcanti Augusto Fernandes
postado em 01/09/2019 00:00


Tal qual um acidente de avião, em que uma série de fatores determinam o desastre, a Lava-Jato segue uma trajetória de queda a partir de efeitos negativos produzidos pela própria equipe da força-tarefa e por atores do Executivo, Legislativo e Judiciário. A principal manobra foi feita de maneira não intencional pelos integrantes da operação em Curitiba, depois que os diálogos de procuradores vieram a público. Mas seria infantil acreditar que apenas os investigadores foram os responsáveis pelo desgaste. A trama é muito mais complexa, envolvendo personagens de todos os poderes, que parecem torcer pela implosão da maior operação de combate aos desvios de recursos públicos e ao apadrinhamento do Brasil. Ainda há tempo para uma bela arremetida, porém, cada vez mais, existe pouco espaço para isso.

Na última semana, um entendimento de ministros da 2; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para que fossem anuladas as penas impostas pela Justiça Federal do Paraná a até 143 dos 162 réus condenados pela Lava-Jato. Na terça-feira, o colegiado analisou um caso concreto da investigação e, de acordo com a maioria dos ministros, ao não estabelecer prazos distintos para que delatores e acusados apresentassem suas alegações finais (etapa processual que antecede a leitura da sentença), o então juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, desrespeitou a Constituição. A Carta Magna assegura ;o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; às partes investigadas. A situação se repetiu em pelo menos outras 32 condenações.

O caso fez com que, em menos de 48 horas, as defesas de três investigados entregassem habeas corpus à Corte pedindo a revisão dos processos dos seus clientes. Um dos documentos foi formulado pelos advogados do ex-presidente Lula, que solicitaram a suspensão da ação penal que investiga se ele recebeu propina pela empreiteira Odebrecht na compra de um imóvel para o Instituto Lula. O ministro Edson Fachin aceitou a tese da defesa e determinou que a ação penal retorne à etapa de alegações finais. O processo estava prestes a ser julgado pela 2; Turma. Para dar um veredito sobre qual deve ser a ordem para a apresentação de alegações finais entre réus delatores e réus delatados, os 11 ministros julgarão o tema, em data ainda a ser definida pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A ação na ;segundona;, como ficou conhecido o julgamento na turma, é apenas um dos problemas verificados na imagem da Lava-Jato. ;Não há poucas dúvidas sobre a multicasualidade do desgaste da Lava-Jato;, diz Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB). Para o professor, que também é mestre em direito, o maior problema da Lava-Jato é perder apoio popular. ;De imediato, o vazamento das conversas desfez as alianças dentro do Supremo, tirou a hegemonia do poder da Lava-Jato;, afirma Holmes. ;Isso não é ruim para a democracia, pois houve uma tomada de poder dos principais atores da operação, sem qualquer contraponto.;

Ao mesmo tempo, as investidas do presidente Jair Bolsonaro sobre os órgãos de investigação e controle têm enfraquecido reações do próprio Ministério Público e da Polícia Federal contra parlamentares interessados no desmonte da operação e mesmo magistrados, que, diga-se, passaram distante das apurações nos últimos anos. Ao segurar o nome do substituto da chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, Bolsonaro enfraqueceu integrantes do MP, reféns da indicação política no órgão. Da mesma forma, ao sugerir a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o presidente deixou a corporação apreensiva em relação a interferências políticas. O próprio Bolsonaro e Sérgio Moro negam qualquer ingerência para além do curso administrativo.

;Bolsonaro tem deixado os órgãos de controle sob vigilância contínua, e é claro que isso atrapalha os órgãos envolvidos diretamente nas investigações;, diz o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), um dos juristas mais respeitados do país. Para o parlamentar, atos do Supremo também fragilizam a Lava-Jato, como a proibição do uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que favoreceu de imediato o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. ;É um momento muito difícil para o país;, sentencia.

Segunda Turma
Enquanto isso, a ;segundona; repercute fora da Corte, inclusive entre ex-ministros do tribunal, que divergem sobre o caso. Segundo Sepúlveda Pertence, que ocupou uma cadeira no local entre 1989 e 2007, a 2; Turma acertou. ;Trata-se de privilégio da defesa, em qualquer procedimento penal, falar por último e responder, se for o caso, às alegações finais da acusação;, garante. Segundo ele, o entendimento deve ser mantido pelo plenário. ;Particularmente, acredito que a decisão da 2; Turma está correta. O relator vencido afetou o caso ao plenário, o que é uma decisão respeitável. Provavelmente, a expectativa é de que se manifeste mais uma vez a divergência por um único voto entre a 2; e a 1; Turma;, analisa o ex-ministro, acrescentando que o procedimento adotado para se ouvir os réus enfraquece o mérito da Lava-Jato.

;Essa força-tarefa de Curitiba, apoiada pelo então juiz, se sente soberana, tanto que a cada decisão do STF favorável à defesa, em qualquer hipótese, tem sido responsável por críticas, às vezes veementes e até grosseiras, ao Supremo Tribunal;, diz Pertence. Por outro lado, o presidente da Corte entre 1999 e 2001, Carlos Velloso, alerta que a decisão da 2; Turma foi tomada ;com base num princípio, o devido processo legal;. ;Isso é perigoso. É que princípios não têm conteúdo. Seu conceito é, portanto, indeterminado, cuja determinação deve apoiar-se em critérios objetivos. De regra, o melhor e o mais adequado desses critérios é a lei. Critérios subjetivos levam o jurisdicionado a sujeitar-se aos bons ou maus humores do juiz;, explica.

Velloso não acredita que a decisão da última semana tenha sido equivocada. ;Consubstancia um entendimento, do qual, entretanto, divirjo. Nem a lei específica, que cuida do tema, nem o Código de Processo Penal fazem tal exigência. Penso que não seria possível ao tribunal, invocando o direito de defesa, ampliar a norma processual. É que o devido processo legal, no qual se inclui o direito de defesa, exerce-se com base na lei processual;, frisa. De qualquer forma, Velloso frisa que as sentenças impostas pela Lava-Jato correm risco. ;Não há nulidade sem prejuízo;, destaca.

O caso mobilizou até a procuradora-geral da Rep

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