Luz verde à recusa de asilo

Luz verde à recusa de asilo

Suprema Corte dos Estados Unidos autoriza a entrada em vigor de restrições a estrangeiros da América Central que não solicitaram a proteção quando estavam em outro país. Donald Trump celebra "grande vitória" para a fronteira com o México

Rodrigo Craveiro
postado em 12/09/2019 00:00
Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos tornará mais difícil a concessão de asilo a migrantes não documentados provenientes da América Central. Por sete votos a favor e dois contra, os magistrados da mais alta instância judicial americana determinaram que o governo de Donald Trump poderá começar a rejeitar as solicitações de proteção aos estrangeiros ilegais que não apresentaram o pedido em país ao longo da rota de travessia rumo ao território dos EUA. A Corte suspendeu uma resolução de um tribunal distrital que, na segunda-feira, havia bloqueado as restrições ao asilo. O presidente republicano comemorou a notícia em seu perfil no Twitter, ao compartilhar uma reportagem da agência de notícias Associated Press sobre o tema. ;GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o asilo na fronteira!”, escreveu.

Apenas as juízas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor votaram contra a medida, parte de uma norma anunciada por Trump em julho passado. ;A norma promulgada pelo governo derruba décadas de práticas estabelecidas de asilo e afeta algumas das pessoas mais vulneráveis do Hemisfério Ocidental ; sem dar à opinião pública a chance de pesá-la;, escreveu Sotomayor em sua decisão. ;Mais uma vez, o Poder Executivo emitiu uma regra que busca reverter práticas de longa data em relação aos refugiados que buscam abrigo contra perseguição;.

Em entrevista ao Correio, Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, disse que a decisão da Suprema Corte é uma vitória temporária para Trump, a qual não deve durar. ;Trump está distorcendo a lei sobre o asilo para alcançar sua meta de interromper o fluxo de solicitantes de asilo aos Estados Unidos. Existe uma doutrina que diz que solicitantes de asilo deveriam buscar refúgio no primeiro país capaz de fornecer proteção, mas nenhuma avaliação objetiva constataria que o México ou a Guatemala tem a capacidade de proteger pessoas fugindo da violência perpetrada por gangues em El Salvador, em Honduras ou na Guatemala;, explicou.

De acordo com Roth, Trump está inventando fatos sobre a suposta segurança desses países para justificar sua ;recusa ilegal; em permitir que esses solicitantes de asilo tenham seus pedidos processados nos Estados Unidos. ;Eu continuo esperançoso de que a Suprema Corte, depois de analisar os méritos da política de Trump, reconhecerá sua ilegalidade.;

O Departamento de Justiça norte-americano explicou, dois meses atrás, que a nova norma ;utiliza a autoridade delegada pelo Congresso na (;) Lei de Migração para melhorar a integridade do processo de refúgio, colocando mais restrições ou limitações à elegibilidade dos estrangeiros que busquem refúgio nos EUA;. A política de restrições está entre uma série de medidas tomadas por Trump e suas intenções de deter o fluxo de migrantes centro-americanos que tentam chegar aos Estados Unidos cruzando o México e que pedem asilo na fronteira entre os dois países.

Conversa
Trump revelou que teve uma ;excelente conversa telefônica; com o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, sobre a segurança na fronteira sul. Ele destacou que a fronteira ;está se tornando muito forte, apesar da obstrução dos democratas ao não concordarem em fazer algo sobre as brechas (da política migratória) ou sobre o asilo;. Por sua vez, López Obrador explicou, por meio do Twitter, que ambos reafirmaram o desejo de manter uma relação de amizade e de cooperação entre povos e governos.

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