Visto, lido e ouvido

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Ativismo judiciário e medo de algemas

Circe Cunha (interina) / circecunha.df@dabr.com.br
postado em 13/12/2019 00:00
Já no século XVI, o poeta épico português Camões dizia, com muita propriedade, que ;leis a favor dos reis, se estabelecem e as em favor do povo, só perecem;. Após a adoção da tripartição dos poderes, que caracterizaria o Estado moderno, estabelecendo a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que se pretendia era justamente limitar os poderes absolutos dos monarcas e propiciar um equilíbrio entre os anseios da população e aqueles oriundos das altas esferas do governo.

Entre nós, essa concepção, de centro do poder, principalmente a partir da República, tem oscilado de forma anormal, ora emprestando maior relevo ao Executivo, ora ao Legislativo, sendo que atualmente se nota certo predomínio do Judiciário. Quando uma situação dessa natureza passa o ocorrer da forma em que os poderes não mais se entendem, quem sofre as consequências com essas oscilações é justamente a população.

Apartada do Estado e descrente das decisões que emanam do governo, a população a tudo assiste com um misto de medo e desdém, certa de que seja de onde vierem as decisões, elas irão, como sempre, se estabelecer a favor dos poderosos.
Depois de ter de engolir a aprovação de um fundo eleitoral desproporcional e injusto em benefício da classe política e de ter que se conformar com o adiamento na votação de prisão em segundo instância, que é um desejo de nove em cada 10 brasileiros de bem, a população teve de aceitar, ainda, nessa legislatura que se encerra, a não votação do Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro, que podia impor certo limite na ousadia dos criminosos, sejam eles ;pé de chinelo; ou do colarinho-branco.

Em compensação, os legisladores parecem ter encontrado tempo na apertada agenda parlamentar para costurar e articular, nos bastidores, a votação de medidas que impeçam o que chamam de ativismo jurídico, ou seja, um pacote de leis criando uma blindagem especial para deputados, senadores, governadores e prefeitos, de modo que nenhum deles possa vir a sofrer as tais medidas, estabelecendo uma espécie de salvo-conduto. A intenção é impedir que esses próceres da República fiquem a salvo de prisão, confisco de bens ou quebra de sigilo, além de buscas e apreensão determinadas por todo e qualquer juiz de primeira instância. Para esses e outros políticos, reunidos em torno do chamado Centrão, essa seria uma estratégia para evitar o que tem sido chamado de ativismo jurídico nas investigações e vem de experiências amargas experimentadas por alguns desses mesmos artífices quando tiveram que sentar em frente ao juiz que comandava a Operação Lava-Jato.

Depois da decisão da justiça estabelecendo o fim do foro privilegiado para os políticos, essa foi a maneira encontrada para restabelecer esse mesmo foro, contornando o muro da lei e voltando ao passado, quando esses personagens eram vistos como intocáveis, apesar dos desatinos e da vida de delitos.



A frase que não foi pronunciada

;Audita-me ou te devoro!”
Urna eletrônica dando a dica para eleições verdadeiramente democráticas.



Velhos tempos
; Mudança drástica no jornalismo brasileiro. Até pouco tempo havia um jornal próprio para registrar a violência. Era a famosa imprensa marrom. Muitos a evitavam. Na televisão, pediam para retirar as crianças da sala ou advertiam o telespectador que as imagens eram fortes. Nunca se via o assassinato claramente. As imagens apareciam manchadas.


Novos tempos
; Hoje, comendo arroz, feijão e nada de carne no almoço, com a criançada ao redor, as famílias assistem aos jornais televisivos que aproveitam o horário para divulgar brigas e tiros. Mostraram um rapaz sendo assassinado no prédio em que visitaria uma amiga. Ele tentava se proteger, mas perdeu a vida ali. A família via as cenas enquanto mastigava. Aos poucos assistir a morte alheia passa a ser um hábito.


Atestado
; A campanha contra a baixaria na TV foi assassinada em 2003. Infelizmente.
Ontem e hoje
; Trabalho de graduação de João Manuel Andrade, aprovado pela banca do professor doutor Luís Roberto Cardoso de Oliveira tratava de um assunto bastante atual: O consumo de maconha na UnB e na USP e a passividade dos órgãos responsáveis. Seis anos se passaram e parece que nada mudou. Veja a pesquisa no blog do Ari Cunha.
Na prática
; Fabiana Costa elogiou o trabalho dos alunos do Celan, que criaram o Super Moralino, herói contra a corrupção. Eles limparam a cidade envolvendo a comunidade. Plantaram árvores. Uma nova consciência para os jovens que não devem admitir desvios de condutas em nenhuma esfera. NaMoral é o projeto de iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios que estimula as escolas a participarem com prêmios para a escola e bolsas de pós-graduação para os professores. A diretora do Celan, Ana Paula de Oliveira, começa a colher o carinho e o trabalho que plantou durante esses anos.



História de Brasília
Mas, doutor Tancredo, se o senhor não estiver fora de Brasília, ouça esta: não diga os nomes dos tubarões, não, porque senão o negócio rebenta em cima do senhor. De mais a mais, todo o mundo sabe quem são esses tubarões. Eles querem ouvir de viva voz, para tirar carta de seguro. (Publicado em 12/12/1961)




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