CPMI mira contas que Facebook tirou do ar

CPMI mira contas que Facebook tirou do ar

Senador Angelo Coronel, presidente da CPMI sobre notícias falsas, apresenta requerimento para Facebook liberar conteúdo das contas ligadas à família Bolsonaro que foram derrubadas. Decisão da empresa, diz ele, prova que PL do Congresso segue "caminho certo"

» JORGE VASCONCELOS » LUIZ CALCAGNO
postado em 10/07/2020 00:00
 (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
(foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)


O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou requerimento para que o colegiado solicite ao Facebook os dados das contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro removidas de redes sociais pela empresa. Foram derrubados 35 contas, 14 páginas e um grupo na plataforma, além de 38 canais no Instagram.

;Vamos aguardar o envio oficial por parte do Facebook das contas inautênticas e solicitar a quebra do conteúdo para que, ao final, a CPMI, com relatório fundamentado, possa propor ao MP (Ministério Público) o indiciamento de quem cometeu algum tipo de crime;, disse Coronel. ;Falta, agora, ação do WhatsApp para chegarmos aos autores de disparos em massa que vêm atacando covardemente a honra das pessoas e das nossas instituições.; No requerimento ao Facebook, o senador explicou que as informações vão ajudar a CPMI a aprimorar as investigações.

Conforme disse Coronel ao Correio, a decisão tomada pelo Facebook prova que o projeto de lei das fake news ; aprovado no Senado e encaminhado para avaliação da Câmara ; ;está no caminho certo;. O parlamentar foi relator do PL 2630 na Casa. O texto prevê, entre outros pontos, que plataformas barrem o uso de contas falsas e criem políticas de combate a fake news (leia quadro).

A matéria é alvo de grande resistência por parte de parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que a classificam de ;PL da Censura;. Também sofre críticas de especialistas em internet, que veem ameaça à liberdade de expressão.

À frente dos debates na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) admitiu que o PL teve, até agora, tramitação rápida, mas defendeu a matéria. ;Considero que o importante é o Senado ter pautado o tema para o país. O combate à desinformação é um desafio das democracias do mundo inteiro. A Câmara tem o dever de abrir um diálogo com sociedade, especialistas, indústrias e organizações internacionais que têm se manifestado sobre esse tema, como tem sido pautado e tratado no Congresso;, frisou.

Entre os pontos que devem sofrer mudanças está o que deixa nas mãos das redes sociais a moderação de postagens de fake news, discurso de ódio e linchamento virtual. ;A questão da moderação de conteúdos pelas plataformas é muito sensível. Aqui, é onde está o risco principal de violação à liberdade de expressão;, observou o parlamentar. ;É importante não construirmos no Brasil um sistema de censura privada.;

O promotor de Justiça Leonardo Otreira ; coordenador do núcleo especial de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ;, afirmou que o Congresso é o poder com a competência constitucional de analisar o tema das fake news de forma democrática. ;Não para punir o que compartilha informação ou notícia falsa, mas, sim, responsabilizar aquele que, sabedor que a notícia é falsa, divulga para causar prejuízo, atacar honra de uma pessoa, ou angariar alguma repercussão política em razão da notícia falsa;, defendeu. ;E é importante que essas empresas saibam que têm responsabilidade, não pelo conteúdo produzido, mas pela oferta de mecanismo às autoridades para encontrar quem faz mau uso das redes.;

A criminalista Hanna Gomes disse que o PL é um avanço, mas está pessimista em relação ao texto. ;Não houve um projeto bem discutido, com a sociedade civil e empresas do setor. Em alguns pontos, o texto viola direitos humanos, a privacidade constitucionalmente estabelecida. O artigo 12 gera polêmica ao entregar nas mãos das agências de redes sociais para que digam o que fica e o que sai da internet.;


"É importante que essas empresas saibam que têm responsabilidade, não pelo conteúdo produzido, mas pela oferta de mecanismo às autoridades para encontrar quem faz mau uso das redes;
Leonardo Otreira, promotor de Justiça

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