AGU recorre contra Pizzolato

AGU recorre contra Pizzolato

Governo brasileiro apresenta recurso à Justiça italiana e pede a extradição do ex-diretor do BB, condenado no STF

ANA POMPEU
postado em 20/11/2014 00:00
 (foto: Reprodução da Internet)
(foto: Reprodução da Internet)

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na tarde de ontem, um recurso contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar a extradição de Henrique Pizzolato. O documento, com um total de 436 páginas, incluindo argumentação e anexos, tenta convencer a Justiça italiana de que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil não estaria sujeito a um ;tratamento desumano ou degradante;, como argumentou o país europeu ao negar o pedido do governo brasileiro. O recurso será analisado pela Corte de Cassação, em Roma. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato devido ao envolvimento no mensalão.

Na ação, a AGU defende que a alegação da Corte italiana sobre a má condição das prisões brasileiras não se sustenta por entender que é necessário avaliar antes se há risco concreto de que o preso ;será submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado;. O órgão informou ainda que a pena será cumprida no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde não há registros de episódios de violência contra presos comuns ou os condenados no mesmo processo. Por isso, não haveria indícios de que Pizzolato teria tratamento diferente.

Ainda assim, a advocacia-geral ofereceu uma alternativa e sugeriu que Pizzolato poderia cumprir pena em um presídio de Santa Catarina, estado onde ele tem vínculos familiares. A mudança de local, no entanto, precisa ser deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento destaca que os presídios Curitibanos e Canhanduba, ambos no estado sulista, têm condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.

Tratado internacional

O diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, disse, por meio de nota, que ; os órgãos do Estado brasileiro envolvidos no caso estão plenamente convencidos da razão que assiste ao Brasil em nosso recurso. Estamos confiantes que a Justiça italiana reverterá a decisão;. A AGU invoca ainda o tratado bilateral sobre extradição firmado entre o Brasil e a Itália. De acordo com a argumentação, o posicionamento adotado pela Corte de Bolonha impede a eficácia do tratado e representa violação ao princípio do pacta sunt servanda (os pactos devem ser cumpridos), amplamente reconhecido no direito internacional público.

A medida tomada pelo governo brasileiro ocorre dois dias depois de o Ministério Público da Itália recorrer da decisão judicial. Segundo a promotoria italiana, devido ao histórico de Pizzolato, ele pode tentar deixar o país clandestinamente. O ex-diretor do BB fugiu para a Itália em outubro do ano passado, no momento em que o STF pediu o cumprimento das penas dadas aos condenados da Ação Penal 470. Ele usou o passaporte do irmão, morto há mais de 30 anos.

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