Cade investiga contratos da Petrobras

Cade investiga contratos da Petrobras

A partir do depoimento do homem-bomba da estatal de que construtoras combinavam os vencedores de licitações da petroleira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica analisa os documentos da Operação Lava-Jato

EDUARDO MILITÃO
postado em 24/10/2014 00:00
 (foto: Google/Reprodução)
(foto: Google/Reprodução)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar o cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que grandes construtoras, como Odebrecht e Camargo Corrêa, combinavam previamente os vencedores das licitações e cobraram um sobrepreço nos contratos que depois bancaria propinas para PT, PMDB e PP.

A Superintendência do Cade pediu documentos sobre desvios na Petrobras à 13; Vara Federal, onde tramitam ações criminais da Operação Lava-Jato. Os papéis já foram obtidos, segundo informou o conselho . ;Não há prazo para a conclusão da investigação;, acrescentou o Cade ao Correio.

Como mostrou o jornal semana passada, as empreiteiras aumentaram as sondagens na Justiça, na Polícia Federal e no Ministério Público para tentar acordos de colaboração. O objetivo é evitar perderem contratos bilionários com o Estado e ver executivos na cadeia. Mas só uma empresa pode se beneficiar de um acordo de leniência, e não todo o cartel denunciado por Paulo Roberto. Alguns executivos poderiam firmar acordos de delação premiada de acordo com o interesse dos investigadores (veja quadro com as diferenças). Na semana passada, procuradores da Lava-Jato e o superintendente do Cade, Eduardo Frade, se reuniram por duas horas para afinar as estratégias de investigação.

De acordo com o depoimento do engenheiro mecânico Paulo Roberto Costa, o PT ficava com até 3% da propina dos contratos fechados com o cartel de empreiteiras que agia na Petrobras. O grupo de construtoras combinava vencedores de licitações em grandes obras de infraestrutura em todo o país, como usinas, portos, aeroportos, hidrovias e rodovias.

O Cade disse ao jornal que a investigação é sigilosa e não informou quando foi aberta. O Correio apurou que a investigação começou esta semana, após obter cópias dos documentos da ação penal que narra desvios de dinheiro na Petrobras.

O ex-diretor de Abastecimento da estatal listou ao juiz Sérgio Moro, da 13; Vara, o nome de 13 empreiteiras, com seus respectivos executivos, como algumas das participantes do cartel. Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade e Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão eram algumas dessas corporações, segundo o engenheiro Paulo Roberto. Ele disse que mencionou mais construtoras em delação premiada ao Ministério Público Federal. Todas as empresas já negaram as acusações.

Segundo Sérgio Moro, a Petrobras é ;vítima; dos crimes narrados no processo. Na denúncia, o Ministério Público diz que os líderes da organização criminosa eram o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa. A Petrobras não retornou pedido de esclarecimentos ao jornal.

Pedidos na CPI

Ontem, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) pediu que a CPI da Petrobras tomasse depoimento, a convite, da presidente Dilma Rousseff. Ele também requereu a convocação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O objetivo, diz Izalci, é esclarecer reportagem da revista Veja segundo a qual Paulo Roberto Costa declarou ter sido procurado pelo ex-ministro para obter dinheiro para campanha petista de 2010. ;O ex-diretor disse aos investigadores que não poderia dar certeza de que Youssef repassou o dinheiro pedido pela campanha de Dilma, mas que ;aparentemente; isso ocorreu, pois Antonio Palocci não voltou a procurá-lo;, noticiou a revista.

Para Izalci, o fato é de ;extrema gravidade;. ;Faz-se necessária a vinda da presidente Dilma Rousseff para prestar esclarecimentos a esta comissão;, afirmou o deputado de oposição.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evitou dizer que o requerimento da convocação não tem chance de ser aprovado. Mas criticou o pedido para ouvir Palocci. ;Isso é questionamento político. Não vi conexão dele com a Petrobras;, disse Vital. ;Tem que ter uma justificativa plausível.;

A CPI marcou o depoimento de Alberto Youssef para a próxima quarta-feira, três dias depois do segundo turno, mas a oitiva caminha para o fracasso. Ontem, Sérgio Moro até autorizou a vinda do doleiro preso a Brasília. O juiz pediu que ele seja escoltado por policiais, preferencialmente sem algemas, mas ressaltou que tem direito ao silêncio.

Horas depois, a defesa de Youssef solicitou dispensa, lembrando que ele presta oitivas em delação premiada ao Ministério Público e, por isso, tem o ;dever; de ficar em silêncio. Vital disse ao Correio que vai decidir se mantém o depoimento dele para não haver uma audiência infrutífera.




O próximo

Confira a expectativa sobre o depoimento agendado para a CPI da Petrobras

Alberto Youssef, doleiro
Presta depoimento com o direito de ficar calado, porque está em fase de colaboração premiada ao Ministério Público. Pediu para ser dispensado da oitiva. Se vier a Brasília, estará na mesma condição de Paulo Roberto Costa no mês passado: o ex-diretor silenciou para não perder o benefício da delação premiada que ainda estava em curso.


As diferenças

Acordo de leniência
; A empresa confessa infrações cometidas por ela e outros concorrentes, como cartéis;
; A empresa se livra de sanções administrativas e econômicas;
; Só uma empresa do cartel, preferencialmente a primeira, pode fazer o acordo
; A empresa assina acordo com o Cade

Delação premiada
; A pessoa confessa crimes cometidos por ela e por outros integrantes da organização criminosa
; A pessoa tem reduzidas punições de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
; Várias pessoas podem assinar o acordo, de acordo com o interesse da investigação
; A pessoa assina o acordo com o Ministério Público

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