Comperj na mira do TCU

Comperj na mira do TCU

JOÃO VALADARES
postado em 13/11/2014 00:00
 (foto: Roberto Rosa/Divulgação)
(foto: Roberto Rosa/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na tarde de ontem, pedido para que gestores da Petrobras, responsáveis pelo projeto de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), sejam ouvidos em auditoria do órgão para prestar explicações sobre sinais de irregularidades na obra. A intenção de ouvi-los logo agora, no início dos trabalhos, tem como objetivo agilizar os procedimentos. Um relatório do TCU identificou indícios de ;gestão temerária; nas intervenções bilionárias para implantação do complexo.

Após apresentar seu relatório em plenário em 15 de outubro, o ministro José Jorge disse que o controle da empresa sobre as construções é ;frouxo; e citou situações ;estranhas;, como contrato de R$ 7,6 bilhões sem licitação. Na ocasião, a votação do acórdão, que pede esclarecimentos a Petrobras e prevê a abertura de mais auditorias, foi adiada porque o ministro Bruno Dantas pediu vista para analisar o assunto. Ontem, Dantas sugeriu ao relator acrescentar apenas o pedido para ouvir os gestores. Os nomes não foram citados.

Um dos gestores da época que deve ser ouvido é o ex-diretor de Abastecimento da estatal petroleira Paulo Roberto da Costa, um dos principais articuladores do esquema de corrupção dentro da Petrobras. Ele foi preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga a engrenagem montada na estatal para pagar propina, lavar dinheiro e abastecer partidos políticos.

Alguns ministros chegaram a sugerir a José Jorge, após a leitura do voto, em outubro, que adotasse uma medida cautelar para suspender os pagamentos feitos a empresas pelas obras do Comperj, numa tentativa de diminuir possíveis prejuízos. Uma semana depois, o ministro disse que a paralisação das construções implicaria maior prejuízo para a União.

;É muito estranho um contrato no valor de R$ 7,6 bilhões ser feito sem licitação, principalmente no departamento que está sob investigação, o do Paulo Roberto Costa;, disse, na ocasião, o ministro, reforçando que existem ;suspeitas graves; contra o ex-diretor.

O relatório aponta ;indícios de falta e inadequação de análises técnicas, grave inobservância de normativos e pareceres, além de deficiências de planejamento das obras envolvidas na construção do Comperj;. Segundo os indícios, há riscos desmedidos na decisão de implantar o empreendimento. ;Tais situações impactaram os cronogramas de partida, as necessidades de investimento e a viabilidade econômica do complexo.;

Além das irregularidades nas obras, o investimento da estatal vem enfrentando outros problemas. Em abril, o Correio mostrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou as investigações para apurar irregularidades cometidas contra direitos de funcionários de empresas que prestam serviços na construção do Comperj. De acordo com entidades sindicais, o local das obras, com 28 mil pessoas, se tornou ;zona de terror;, onde faltam condições mínimas de trabalho, como água para beber sob o sol de 40 graus, e sobram abusos como gerentes armados. Ao longo da construção, o TCU fez uma série de auditorias. Em 2009, por exemplo, relatório questionou o fato de um contrato para a terraplenagem da Comperj ter, em junho daquele ano, apenas 26,8% das ações concluídas.

Transparência nas obras públicas
A CCJ do Senado aprovou ontem projeto que prevê a obrigatoriedade da divulgação, pela internet, do andamento de obras e serviços públicos. O PLS n; 289/2013 determina que a iniciativa de transparência não é exclusiva para os órgãos públicos, mas também para as empresas contratadas para a execução dos empreendimentos. Deverão estar acessíveis à população os cronogramas de execução e de pagamento de serviços e obras com o detalhamento dos prazos e dos custos de cada etapa. Como tramita em regime conclusivo, a matéria segue diretamente para a Câmara, a menos que haja pedido de votação no plenário do Senado.

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