Mudanças na LDO: é no carinho ou na porrada?

Mudanças na LDO: é no carinho ou na porrada?

Sem os 18 votos necessários para antecipar votação, proposta que dispensa superavit só volta à discussão na próxima semana

RODOLFO COSTA ROSANA HESSEL
postado em 20/11/2014 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press
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(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press )


O governo sofreu ontem uma derrota na tentativa de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para não ser penalizado por descumprir a meta de superavit primário. Após ter conseguido aprovar a proposta em tumultuada sessão da Comissão Mista de Orçamento, na noite de terça-feira, os partidos governistas tiveram que voltar atrás. Diante dos protestos da oposição, que ameaçava recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), costurou um acordo com os líderes de bancada para anular a decisão da véspera. Em uma nova sessão da CMO, durante a tarde, não houve número suficiente de parlamentares do governo para colocar o projeto em votação. Agora, o assunto só voltará a ser discutido na próxima terça-feira.

O adiamento aumenta a pressão sobre o governo, pois a medida precisa ser aprovada até 22 de dezembro no plenário do Congresso, cuja pauta está trancada por 38 vetos presidenciais.

;Quiseram atropelar o regimento. O governo demonstra não ter zelo e responsabilidade com a gestão fiscal do país e colhe as consequências dessa má gestão;, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). Segundo o parlamentar, se a mudança na LDO não for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que responder por crime de responsabilidade fiscal. ;Quem descumpre meta sabe das consequências;, afirmou. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferiu não avaliar o episódio como uma derrota. ;A oposição faz o trabalho dela. Mas ninguém vence na confusão, e sim na decisão;, rebateu.

Jucá admitiu que os aliados, que só conseguiram a presença de sete parlamentares, quando precisavam de 18 votos para colocar a proposta em pauta, ;dormiram no ponto;. O governo, no entanto, não deve poupar energia para alcançar seu objetivo, e já prometeu liberar recursos de emendas parlamentares para quem ajudar a aprovar o projeto. Já os oposicionistas não pretendem dar trégua ao governo e querem usar todas as armas para barrar a proposta. O deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF) sustentou que o texto não pode ser votado sem que seja ouvido o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin: ;Quando não se atingem as metas fiscais, o secretário deve vir ao Congresso. Ele precisa nos convencer da necessidade das mudanças;.

A proposta encaminhada pelo governo permite que o Executivo desconte da meta de superavit primário, de R$ 99 bilhões, todas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. A LDO em vigor já prevê descontos, mas só até determinado teto. Com a mudança, o governo pode até fechar o ano com deficit, sem correr o risco de descumprir a lei. Até setembro, o setor público já havia acumulado um rombo de R$ 15,5 bilhões.

A sessão de ontem também foi marcada por momentos acalorados. O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) ofendeu Jucá após o relator argumentar que a alteração da LDO não é um ;cheque em branco; para o governo. ;Seu discurso é mentiroso;, disparou. O senador contra-atacou: ;Se Vossa Excelência vier com dois palmos de carinho, receberá dois palmos de carinho. Se vir com dois palmos de porrada, vai receber dois palmos de porrada;.

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