Maquiagem oficializada

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» CELIA PERRONE
postado em 04/12/2014 00:00
O projeto de lei (PLN) n; 36, que altera a meta fiscal do governo em 2014, recebeu duras críticas da oposição e de especialistas. O texto anula os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao desobrigar Dilma Rousseff de honrar o superavit primário, a economia para pagar juros da dívida pública, sem comprometer seu segundo mandato. ;Com esse projeto, o governo está pedindo ao Congresso permissão para ter deficit primário e o chamar de superavit;, resumiu o economista especialista em conta públicas, Mansueto Almeida.

O relatório do PLN n; 36, de autoria do senador Romero Jucá, (PMDB-RR) ainda exclui a palavra ;superavit; e a substitui por ;resultado;, que, pela interpretação de qualquer leigo, pode ser positivo ou negativo. De janeiro a outubro, o rombo das contas públicas somou R$ 11,6 bilhões, bem distante dos R$ 99 bilhões que o governo havia se comprometido ao longo do ano. Isso apesar de, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o compromisso de economizar R$ 167 bilhões, sendo R$ 67 bilhões gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações de tributos. Esses dois itens, em 10 meses do ano, chegaram a quase R$ 140 bilhões.

Para Almeida, o ideal seria o Executivo melhorar a comunicação com o mercado e dar sinalização clara do que faria para aprovar a recuperação do primário ao longo dos próximos três ou quatro anos. ;O governo não vai poder fazer mágica. A única forma de termos recuperação rápida é por meio de forte aumento da carga tributária, algo que ninguém quer;, defendeu.

O economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, compartilha da mesma opinião e mostra preocupação com 2015. Para ele, mesmo se o governo entregar um resultado negativo neste ano, o mercado está mais atento para a eficácia do plano de recuperação do superavit primário no ano que vem. ;O governo deveria revelar a estratégia que vai adotar para recuperar a dívida do setor público e não ter levado adiante essa luta inglória no Congresso;, afirmou. Ele acredita que o projeto é só ;mera formalidade para legalizar o desrespeito à meta.; (RH)

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