Código em discussão

Código em discussão

» RODOLFO COSTA
postado em 15/12/2016 00:00

Após organizar debate sobre desafios para 2017, o Correio será mais uma vez palco para discussões sobre temas relacionados à economia. Hoje, o jornal promove evento para discutir o Código Comercial, proposta que estabelece normas para regulamentar direitos e obrigações das empresas.

O Projeto de Lei 1.572, que cria o código, tramita desde 2012 na Câmara dos Deputados e suscita discussões acaloradas. A proposta, que foi debatida em audiências públicas e recebeu diversas contribuições de entidades representativas, tinha votação prevista para este ano, mas, por um pedido do governo, o assunto acabou adiado para o ano que vem.

Para alguns especialistas, a proposta é uma espécie de ;frankenstein; jurídico por juntar em um mesmo texto uma série de dispositivos sugeridos pelas empresas. Os defensores, no entanto, alegam que o código facilita a abertura de microempresas e reduz a burocracia.

O evento começa às 9h, no auditório do Correio. Participarão do debate o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcelo Maia; o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro; o diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Bruno Bodart; o especialista em direito tributário Otávio Yazbek; o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti; e o relator do texto, deputado federal Paes Landim (PTB-PI).

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