Indicação política para a Anatel

Indicação política para a Anatel

Advogado Emmanoel Campelo foi assessor parlamentar e integrou o CNJ na vaga da Câmara. Para ocupar cargo no conselho da Agência Nacional de Telecomunicações, ele será sabatinado na Comissão de Infraestrutura

Simone Kafruni
postado em 07/10/2017 00:00
 (foto: Sinclair Maia/Anatel

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(foto: Sinclair Maia/Anatel )


O presidente Michel Temer indicou o nome do advogado Emmanoel Campelo, filho do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, para ocupar a vaga do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas, cujo mandato acaba em 4 de novembro. A indicação foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), em encaminhamento para o Senado Federal.

O nome de Campelo será avaliado primeiro pela Comissão de Infraestrutura (CI), que fará uma sabatina. Sendo aprovado pela CI, a indicação segue para o plenário do Senado, que a devolve para a Presidência da República caso aprove o nome. Caberá ao presidente nomeá-lo.

Campelo foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicado para ocupar a vaga da representação da Câmara dos Deputados por Dilma Rousseff em 2012, para um mandato de dois anos. Foi reconduzido ao cargo no biênio 2014-2016. É mestre em direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados entre 2008 e 2011.

Nos bastidores, comenta-se que a indicação seria da cota do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso pela Lava-Jato, e que o nome de Campelo apareceria também na investigação, em ligações para o ex-ministro. O senador José Agripino (DEM-RN), no entanto, descarta a hipótese de cotas. ;Não há nada disso. Ele é ex-conselheiro do CNJ, tem merecimento. É um advogado com boa experiência legislativa;, defendeu.

Para Thiago Botelho, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), a indicação não é considerada ideal, por ser política. ;A Aner defende servidores de carreira nos postos de comando. São cinco cadeiras e o primeiro e único servidor é Leonardo Euler de Morais;, afirmou. Contudo, Botelho reconheceu que Campelo já ocupou cargos com mais protagonismo do que terá na Anatel como conselheiro. ;Pelo menos é um jurista;, avaliou.

Campelo chegou a ser indicado pelo juiz da 7; Vara Empresarial, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, para ser o mediador entre a operadora e a Anatel. O objetivo era buscar uma solução para o impasse das dívidas em multas, mas a mediação acabou não ocorrendo porque a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu entrar na Justiça.

Conforme a Anatel, o mandato do conselheiro Igor de Freitas iniciou-se em 5 de novembro de 2012 e se encerrará em 4 de novembro de 2017. ;No entanto, o decreto de sua nomeação é datado de 5/12/2013 e foi publicado no DOU em 6/12/2013. A posse ocorreu em 17/12/2013;, afirmou em nota. Igor de Freitas era consultor do Senado e, apesar de ter chegado à Anatel com uma roupagem de técnico, foi indicação política de vários senadores do PT e PMDB, entre eles, José Sarney, Renan Calheiros e Walter Pinheiro.

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