PEC da regra de ouro é antecipada

PEC da regra de ouro é antecipada

» ROSANA HESSEL
postado em 06/01/2018 00:00

O governo antecipou a elaboração da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de ouro ; norma que impede que o governo faça dívidas para pagamento de despesas correntes, como salário de servidores. Segundo fontes próximas ao governo, a mudança é discutida desde o ano passado, quando o governo quase descumpriu a meta e foi salvo pela devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. A expectativa era de que a PEC só fosse apresentada após a votação da reforma da Previdência, prevista para 19 de fevereiro.

A antecipação, segundo fontes da Esplanada, seria para evitar que presidenciáveis, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ou até mesmo o presidente Michel Temer, fiquem inelegíveis caso a União não consiga cumprir a regra neste ano. A previsão é que o governo precise de R$ 184 bilhões para não cometer crime de responsabilidade e ficar sujeito a um processo de impeachment, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A proposta deverá conter restrições semelhantes às da Emenda Constitucional 95 no caso do descumprimento da regra de ouro, como a proibição de concessão de reajustes para servidores, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração da estrutura de carreira, a admissão ou contratação e de pessoal, de renúncia fiscal e a realização de concursos.

A equipe econômica e o autor do projeto no Legislativo, o deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), trabalham em conjunto no texto da matéria. ;O objetivo do governo é criar uma regra de transição condicionada ao cumprimento de uma série de restrições como as da PEC do Teto dos Gastos;, disse uma fonte do governo.

Segundo fontes no Legislativo, como o governo está com dificuldade para aprovar projetos de lei que aumentem a receita ou reduzam despesas, será bastante difícil aprovar medidas mais relevantes que exijam quórum qualificado, como uma PEC.

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