Última cartada pelo Brexit

Última cartada pelo Brexit

Parlamento britânico rejeita a nova versão do acordo negociado pela premiê Theresa May para a saída do país do bloco. Hoje, deputados decidirão sobre o "divórcio" sem acerto. Em caso de nova derrota, restará pedir o adiamento

postado em 13/03/2019 00:00
 (foto: Mark Duffy/AFP)
(foto: Mark Duffy/AFP)




Às portas do 29 de março, ;dia D; para o Reino Unido deixar a União Europeia (UE), a primeira-ministra Theresa May volta hoje ao parlamento, em Londres, para consultar se os deputados aceitam um Brexit sem as bases do acordo costurado entre o governo britânico e o bloco continental. Ontem, por 391 votos contra 242, os legisladores rejeitaram uma versão renegociada desse projeto, cuja fórmula original havia sido derrotada em janeiro ; por margem ainda maior. A votação frustrou os esforços de última hora da premiê, que viajou a Estrasburgo, na França, para negociar com líderes europeus, na tentativa de obter concessões e chegar a uma proposta aceitável para os parlamentares.

Para o líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, os planos de May para o Brexit foram sepultados. ;Seu acordo, sua proposta, essa que a primeira-ministra apresentou, está claramente morta;, afirmou. Na opinião do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o desfecho da votação aumentou ;significativamente; a probabilidade de um Brexit sem acordo ; ou seja, sem medidas de transição definidas de comum acordo.

O chefe de negociações da UE para o Brexit, Michel Barnier, disse que o bloco fez tudo o que era possível para ajudar na aprovação da matéria. ;O impasse só pode ser resolvido pelo Reino Unido;, tuitou Barnier. ;Nossos preparativos para um Brexit sem acordo são agora mais importantes do que antes.;

O resultado da votação de ontem representou um novo revés histórico para o tratado que deveria pôr fim a 46 anos de integração britânica ao bloco europeu, embora a derrota tenha sido menor que a sofrida por May em janeiro, quando 432 deputados votaram contra e 202 a favor do acordo. O Reino Unido é o primeiro país-membro a invocar o artigo do Tratado de Lisboa que disciplina a saída do bloco.

A premiê havia prometido que, se os deputados derrubassem novamente o projeto, submeteria à votação ; marcada para hoje ; a proposta explícita de um Brexit sem acordo. É consenso entre analistas de mercado e políticos de ambas as partes que essa variante terá consequências econômicas catastróficas, em especial para o Reino Unido.

Se o parlamento rejeitar também essa opção, amanhã haverá uma terceira votação, sobre a possibilidade de pedir à UE um adiamento da data do Brexit, que deve se tornar efetivo em 29 de março. Segundo uma porta-voz do presidente da Comissão Europeia (CE, braço executivo da UE), Jean-Claude Juncker, os governos dos países-membros levariam em consideração um pedido razoável de Londres para adiar o Brexit.

May tentou até a última hora salvar o texto de 585 páginas, fruto de um ano e meio de negociações árduas. Perto da meia-noite de segunda-feira, ela e o presidente da CE anunciaram, em Estrasburgo, um acerto sobre o ponto mais conflituoso, em torno da fronteira irlandesa.

Um influente grupo de legisladores anti-UE, que inclui o líder do partido norte-irlandês DUP ; aliado-chave de May no Parlamento, tinha recomendado à bancada o voto contrário ao acordo, após analisar a avaliação do procurador-geral Geoffrey Cox. Encarregado de aconselhar juridicamente o governo, ele que participou das negociações em Bruxelas, nos últimos dias.

Em relatório publicado na manhã de ontem, Cox reconheceu que os novos adendos ao Tratado de Retirada ;reduzem o risco; de que o Reino Unido fique ;indefinida e involuntariamente; preso em uma união alfandegária com a UE, por conta da fronteira irlandesa. Mas, observou, ;os riscos jurídicos continuam inalterados;. O parecer foi um balde d;água fria na reavivada esperança de que, dessa vez, o acordo fosse aprovado.

A denominada ;salvaguarda irlandesa; busca evitar a restauração de uma fronteira física entre a República da Irlanda ; país-membro da UE ; e a província britânica da Irlanda do Norte, para proteger o frágil Acordo de Paz de 1998. Mas os deputados eurocéticos no Partido Conservador (governista) temem que esse dispositivo deixe o país, de fato, indefinidamente atrelado ao sistema alfandegário europeu.

A solução apresentada por May e Juncker consistia em um intrincado ;instrumento conjunto legalmente vinculante;, pelo qual o Reino Unido poderia denunciar a UE perante uma corte de arbitragem internacional, se considerasse que o bloco agia de má-fé para impor uma ;salvaguarda irlandesa; permanente.




"Nossos preparativos para um Brexit sem acordo são agora mais importantes do que antes;
Michel Barnier, chefe da equipe de negociações da UE para o Brexit



Três cenários

Brexit sem acordo

Caso a maioria do parlamento britânico opte pela separação radical, o chamado ;Brexit duro;, as negociações entre Londres e a União Europeia serão encerradas. Sem um acerto para a saída, o Reino Unido será desligado bruscamente do bloco. Entre outras consequências, essa solução implica o restabelecimento de uma fronteira rígida entre o território britânico da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que é membro da UE. A medida tem impacto que vai além do aspecto puramente comercial e afeta a convivência construída com os nacionalistas irlandeses do norte, historicamente ao domínio britânico sobre o território.

Brexit com acordo
Se a opção do ;Brexit duro; for rejeitada pelos deputados, o governo terá pela frente a missão de retornar a Bruxelas para pedir a extensão do prazo original fixado para a separação ; 29 de março, segundo os termos do artigo do Tratado de Lisboa (espécie de ;constituição; da UE) que rege o processo de retirada de um país-membro. Efetivamente, depois da rejeição à nova versão do acordo negociado por Theresa May, o Reino Unido marcha para a data-limite sem qualquer tipo de norma concertada para a transição. Um voto do parlamento contra o ;Brexit duro; dá à primeira-ministra Theresa May a possibilidade de recolocar para Bruxelas a alternativa de um divórcio negociado, embora esse caminho seja viável apenas, se a UE aceitar a reabertura de negociações.

Brexit adiado
Um acordo para prorrogar o prazo até que se efetive a saída do Reino Unido tem implicações para ambas as partes. Do lado britânico, enfraquece substancialmente a premiê Theresa May, que, embora contrária ao Brexit, assumiu a chefia do gabinete com a missão de liderar o país no processo, aprovado pela maioria dos eleitores em referendo, em junho de 2016. Para a UE, o adiamento coloca a questão entre os pontos centrais da campanha para a eleição do Parlamento Europeu, em maio. O impasse tem potencial para fortalecer os partidos da extrema-direita nacion

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