Dois punidos por Pasadena

Dois punidos por Pasadena

» LUÍS CLÁUDIO CICCI Especial para o Correio
postado em 31/08/2017 00:00
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli são os primeiros punidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que investiga a compra de uma refinaria na cidade norte-americana de Pasadena. Em sessão na tarde de ontem, os ministros do TCU aprovaram por unanimidade o parecer do ministro Vital do Rêgo, que rejeitou as alegações da defesa e considerou irregulares as contas apresentadas pelos dois dirigentes.

Cerveró e Gabrielli estão condenados por infrações que o tribunal considerou graves e terão que fazer o ressarcimento ao erário de US$ 79,89 milhões, ou R$ 252,4 milhões. Cada um também recebeu multa de R$ 10 milhões, ambos estão impedidos de exercer cargos públicos e terão seus bens arrestados. A decisão do tribunal tem relação especificamente com o trâmite para a assinatura de uma carta de intenções que a Petrobras firmou com a empresa belga Astra, numa negociação que se desenrolou entre 2006 e 2012.

Prejuízo

O TCU investiga a transação para compra pela estatal brasileira da refinaria por meio de quatro tomadas de contas especiais, que integram um só processo. A investigação, que teve início por meio de representação do Ministério Público, do tribunal considera, além dos trâmites para a assinatura da carta de intenções, os débitos resultantes da aquisição, os respectivos passivos trabalhista e tributário e, por fim, a participação da Astra no negócio, que resultou em prejuízo para a estatal brasileira próximo a R$ 1 bilhão.

A sentença da tarde de ontem implica a não responsabilização dos integrantes do conselho de administração da Petrobras no processo que culminou com a assinatura da carta de intenções. ;Não haveria a menor possibilidade de a diretoria anuir com a carta de intenções;, comentou o ministro André Luís de Carvalho. Na noite de ontem, as defesas dos dois dirigentes condenados anunciaram a decisão de recorrer da sentença. ;Não há nada que demonstre que Gabrielli autorizou a carta;, disse, para justificar a contestação, o advogado Antonio Perilo, que atua em nome do ex-presidente da empresa. A Astra, em 2005, pagou US$ 42,5 milhões pela refinaria. Um ano e sete meses depois, a venda à Petrobras rendeu acréscimo de 1.690%.



Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação