PGR acusa Cunha de mudar duas MPs

PGR acusa Cunha de mudar duas MPs

Eduardo Militão
postado em 14/01/2016 00:00
 (foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
(foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
A Procuradoria-Geral da República acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de mudar duas medidas provisórias em causa própria e de seu amigo Lúcio Bolonha Funaro. Em petição em processo sigiloso ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o procurador Rodrigo Janot afirma que as medidas provisórias n; 396/09 e 450/08, que tratavam do setor elétrico, serviram para fins ilícitos. O objetivo de Cunha foi ;alterar a legislação energética, para beneficiar seus interesses e de Lúcio Bolonha Funaro no setor;.

A ação teve o ;envolvimento de Furnas;, que era presidida à época por um afilhado do peemedebista, o falecido ex-prefeito do Rio do Janeiro Luiz Paulo Conde. A mudança das regras permitiu que uma empresa ligada a Funaro comprasse parte das ações de uma usina de Furnas por R$ 6,8 milhões e, oito meses depois, vendesse para a estatal de energia as cotas por R$ 80 milhões. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União, citada pelo Ministério Público, apontou um prejuízo de R$ 8,48 milhões para Furnas. A PGR sustenta que Funaro opera para Cunha.

Por meio de sua assessoria, o deputado avisou que não comentaria o caso. Mas ele já afirmou que ;jamais recebeu qualquer vantagem indevida;. Ao contrário da PGR, Furnas sustenta em nota que não houve prejuízos no negócio. Diz que a usina entrou em operação de forma bem-sucedida em 2010. A empresa afirma que o negócio lhe rende ;retorno financeiro compatível com as expectativas; da estatal e dos sócios. E informa que, apesar de a sócia na usina ter sido criada no mês anterior, exigiu uma carta de fiança de ;um banco de primeira linha;.

Lúcio Funaro disse à reportagem ontem que, como o processo é sigiloso, seus advogados o orientaram a manter o silêncio até o fim do recesso do Supremo. A acusação de Janot foi incluída no pedido de busca e apreensão em endereços de Cunha ; ações realizadas em dezembro na Operação Lava-Jato, por ordem do ministro Teori Zavascki. O deputado é alvo de pelo menos dois inquéritos no caso por corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Histórico
Em novembro de 2007, Cunha tornou-se relator da MP 396, que tratava apenas de troca de títulos do governo federal. Em dezembro, por conta de impedimentos da lei, Furnas desistiu de comprar a parte de seu sócio na usina hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, que pertencia à empresa Oliver Trust. Sem ter como negociá-la com seu sócio governamental, vendeu sua participação de 29% com a Serra Carioca II, por
R$ 6,8 milhões em janeiro de 2008. A empresa havia sido criada na semana do Natal e é ligada a Funaro, segundo o Ministério Público.

Em 12 de fevereiro, Cunha inseriu uma emenda sobre outro assunto na MP. Furnas e demais estatais do setor passaram a poder comprar a parte de seus sócios. A emenda e o resto da MP acabaram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Em julho de 2008, Furnas resolveu comprar a parte de seus sócios. Pagou R$ 80 milhões, segundo a PGR, ou R$ 75 milhões, de acordo com comunicado da estatal divulgado em 2011. Além do prejuízo apontado, auditoria da CGU estranhou a falta de identificação da origem de R$ 30 milhões aportados pela Serra Carioca na usina.

A PGR diz que, além das duas MPs, Cunha interferiu em ao menos sete propostas no Congresso em favor não só de Funaro, mas do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro: as MPs 575, 600, 627 e 656, além do PL 238/13.



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