Agenda política

Agenda política

postado em 19/12/2016 00:00

Legislativo

; A Câmara realiza sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei Complementar n; 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados; e da Proposta de Emenda à Constituição n; 209/12, que disciplina o acatamento de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A dificuldade é reunir quórum em Brasília, às vésperas do recesso parlamentar.

Executivo

; O presidente Michel Temer começa a semana sem agenda pública divulgada pelo Palácio do Planalto. O único registro até agora são despachos internos, a partir das 10h.

Judiciário
; Na véspera do recesso, a sessão do Supremo Tribunal Federal realiza hoje, a partir das 9h, com quatro assuntos na pauta, entre elas, uma ação cível originária, que visa recalcular os valores das parcelas do Fundo de Participação dos Estados, desde abril de 1999.

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