O Estado e o crime organizado

O Estado e o crime organizado

» SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Ph.D em administração pela Universidade de Bath, no Reino Unido, mestre em administração pública e pol
postado em 19/12/2016 00:00
A Operação Lava-Jato trouxe à tona um dos maiores esquemas organizados de corrupção do Brasil envolvendo políticos, grandes empresas nacionais e internacionais, burocratas, empresas estatais e organizações do governo federal. Resguardada a devida proporção, é razoável inferir que o esquema de corrupção que se constatou na Petrobras também possa acontecer em quaisquer outras organizações públicas, sejam federais, estaduais ou municipais. De fato, nos últimos 10 anos, diversas outras operações especiais realizadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, confirmam esse raciocínio. De 2003 até agosto deste ano, a CGU já visitou mais de 3 mil municípios em todo Brasil com o intuito de fiscalizar a execução de diversos programas financiados com recursos federais, como a Merenda Escolar, o Transporte Escolar, obras de saneamento etc. Indícios de fraudes e corrupção identificados nessas fiscalizações são compartilhados com a Polícia Federal e o Ministério Público para o aprofundamento das investigações que, geralmente, culminam na deflagração das operações policiais. Durante esse período, a CGU atuou em 237 operações policiais de combate à corrupção em vários estados e em mais de 400 municípios, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A maioria dessas operações foram embasadas, entre outros elementos probatórios, em fiscalizações que a CGU realiza para verificar se os programas financiados com recursos federais estão sendo executados conforme esperado. Em comparação com a Lava-Jato, os valores desviados nessas operações podem parecer pequenos. Entretanto, é extremamente estarrecedor o fato de que aproximadamente 67% das operações deflagradas referem-se a desvio de recursos destinados a políticas de saúde e educação. Causa perplexidade a constatação de que, dos recursos desviados da educação, a maioria deles deveria ter sido destinada à compra da merenda escolar e ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O desvio de bilhões de reais da Petrobras choca e causa indignação. Os desvios de recursos da saúde, por menores que sejam, matam; e os da educação comprometem o futuro de uma geração e, consequentemente, do país. Um simples exercício analítico nos dá um indicativo do potencial impacto negativo do desvio de recursos da educação: nos municípios, onde houve esse tipo de fraude, a média do Ideb (índice que mede o desenvolvimento da educação básica) não passou de 3,54, bem inferior à média nacional de 5,2, que já é considerada baixa para os padrões internacionais. Ou seja, as crianças simplesmente não aprendem. O que se pode tirar de positivo desse quadro é que o combate à corrupção tem se tornado mais efetivo e frequente no Brasil. Parte desse avanço se deve, sem dúvidas, à evolução da atuação conjunta e sinérgica de órgãos de defesa do Estado que, até alguns anos atrás, atuavam de forma estanque. À medida que a quantidade de operações conjuntas foi aumentando, ficou mais visível para essas organizações a sinergia existente na atuação conjunta: o efeito para o combate à corrupção da atuação é maior do que a soma dos efeitos de cada órgão atuando de forma isolada. Pode-se afirmar que hoje a atuação desses três órgãos para o combate à corrupção é uma realidade, embora ainda haja espaço para melhorias na relação entre as instituições, respeitando suas competências legais e autonomia. De uma média de 0,4 operação deflagrada por mês, nos cinco primeiros anos de atuação conjunta, chegou-se a uma média de 2,7 operações por mês em 2015, e, somente nos 8 meses de 2016 (até agosto), já foram deflagradas 34 operações conjuntas, atingindo-se uma média de 4,25 operações por mês, ou seja, mais de uma operação conjunta por semana. Além das operações deflagradas, hoje há centenas de operações conjuntas em andamento que poderão vir a ser deflagradas, em algum momento e em algum lugar do Brasil. É o Estado se organizando para enfrentar o crime organizado.

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