Emendas para obras em redutos eleitorais

Emendas para obras em redutos eleitorais

Levantamento feito pelo Correio mostra que maioria das 689 alterações adicionadas à Lei Orçamentária Anual de 2018 destina-se a cidades e áreas dos autores, os deputados distritais, de olho no pleito do ano que vem

Ana Viriato
postado em 13/12/2017 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 26/9/17)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 26/9/17)


Ao fim de todos os anos, os distritais desfrutam de quantias polpudas para distribuírem entre os setores considerados prioritários no Distrito Federal, por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a receita e as despesas do governo. Para 2018, a cifra à disposição dos parlamentares atinge R$ 453,3 milhões, ou seja, R$ 18,8 milhões por deputado. A proposta passou, ontem, pelo crivo da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e deve ir, hoje, a plenário. Como de costume na política tradicional, ainda mais em anos de eleições, as primazias dos distritais serão as bases eleitorais.

As emendas são estratégicas, espécies de comprovantes de empenho e serviço dos parlamentares. Se, por um lado, configuram-se como uma forma mais rápida de atender às demandas da população, por outro, acabam funcionando como um chamariz eleitoral. O Correio realizou um pente-fino nas 689 emendas à LOA, até ontem, para exemplificar algumas benfeitorias propostas pelos deputados e a ligação das modificações ao orçamento com a base de cada um.

Com o campo eleitoral em Sobradinho, o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) pretende destinar R$ 4,5 milhões para o recapeamento, pavimentação e iluminação da avenida São Francisco, principal via do bairro Grande Colorado. A benesse atende aos anseios dos moradores, que sofrem com as más condições da pista. Entre os beneficiados, está o próprio deputado, que mora em um condomínio da região. Por lá, residem, ainda, o parlamentar cassado Raad Massouh e o administrador da cidade, Charles Magalhães. Raimundo Ribeiro também reservou R$ 3 milhões para drenagem de água em Sobradinho.

O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) é outro que pretende investir pesado nos redutros eleitorais. Entre as 21 emendas propostas pelo distrital, 15 são destinadas ao Guará e ao Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) ; um total de R$ 8,5 milhões. Entre as verbas, há R$ 250 mil para a compra de drones para o Batalhão de Polícia Militar do Guará. O parlamentar também reservou dinheiro para a pavimentação de vias, instalação de câmeras de segurança e obras de infraestrutura. Há, ainda, previsão de R$ 300 mil para a contratação de arbitragem para o futebol amador local.

As regiões agraciadas são estratégicas. Rodrigo Delmasso é o responsável pelas indicações dos dois últimos administradores do Guará, onde fica seu escritório político: André Brandão e Luiz Carlos Delfino do Nascimento Júnior. Apadrinhado pelo deputado, Donizete Andrade está à frente da gestão do SIA.

Com reduto em Santa Maria, Liliane Roriz (PTB) destinou R$ 12 milhões para obras na região administrativa. Levantada por Joaquim Roriz para a distribuição de terras a famílias de baixa renda, a cidade tornou-se um dos principais assentamentos populares do DF. Católica, a caçula do ex-governador ainda guardou R$ 887,8 mil para a manutenção da Catedral de Brasília.

Infraestrutura e esporte
A parlamentar Telma Rufino (Pros) continuará a concentrar esforços em Arniqueiras, em Águas Claras. A relação da distrital com a região é histórica. Ex-gerente do bairro, ela chegou a ser condenada, em primeira instância, pela Justiça Federal, por ter autorizado a construção de cerca de 700 obras particulares em locais proibidos por ordem do poder Judiciário. Areal, na mesma região administrativa, e Águas Quentes, no Recanto das Emas, também serão contemplados.

A destinação de verba acontecerá para viabilizar propostas de pavimentação de avenidas, drenagem de água e iluminação; construção de escolas e de campos sintéticos, além da cobertura de quadras de esporte. Entre os projetos da distrital, há, ainda, a previsão de R$ 1 milhão para a estruturação de uma ciclovia de ligação, ao longo da DF-280, entre a BR-060 e a entrada de Santo Antônio do Descoberto (GO).

Distrital e ex-secretário de Esportes e Lazer, Julio Cesar (PRB) vai priorizar a área da pasta que dirigiu. Serão cerca de R$ 6 milhões investidos na construção de quadras esportivas, pistas de skate, parques infantis e na manutenção de centros olímpicos. Parte desse montante será destinado, ainda, ao Programa Esporte à Meia-Noite. O pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, pré-candidato a deputado federal, busca se consolidar no meio. Os votos do segmento esportivo, somados aos da população evangélica, teriam força para colocá-lo na Câmara dos Deputados.

Prédio da Polícia Civil
Policial civil e vice-presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PMDB) reservou R$ 4,5 milhões para a construção de prédios do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil, local onde ocorrem as perícias. O agrado aparece em boa hora. As negociações do peemedebista com o governador para alcançar o reajuste salarial da categoria nunca avançaram. O distrital Agaciel Maia (PR), porém, está prestes a conquistar o feito.

Até então, a destinação de verbas por meio das emendas individuais obedeceu ritos estabelecidos pelo colégio de líderes da Casa: R$ 18,8 milhões por deputado, distribuídos em até 50 atos de cada um. O desafio será manter a adequação com a chegada da LOA no plenário. A proposta, usualmente, é apreciada na última sessão do ano, frente à galeria lotada por categorias de servidores públicos e representantes de dezenas de regiões administrativas.

Com a pressão, é comum os deputados abrirem os cofres para atender às demandas dos interessados, sem a adequada análise da real situação da previsão de receita. No ano passado, por exemplo, uma emenda parlamentar destinou R$ 208 milhões à Polícia Civil, que seriam usados para a concessão do reajuste da categoria. Rollemberg vetou a alteração, por falta de previsão orçamentária.

Neste ano, o relator da LOA 2018, Agaciel Maia, promete algo diferente. ;Os parlamentares realizaram as emendas até o valor estipulado e, se desejarem, podem remanejar o dinheiro. Mas não deixaremos que as alterações sobressaiam o limite. A ideia é aprovar uma proposta cartesiana, para não haver vetos do governador;, destacou.




Destinação
Confira como está configurada, por ora, a distribuição dos R$ 434,4 milhões à disposição dos distritais:

Área Valor

Urbanização (36,9%) R$ 167 milhões
Educação (21,2%) R$ 96,2 milhões
Saúde (7,8%) 35,4 milhões
Transporte (6,6%)

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