Regulação em marcha lenta

Regulação em marcha lenta

Chefe da autoridade monetária diz que só vai regular as fintechs depois que elas se desenvolverem

» Geraldo Samor
postado em 02/03/2018 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press %u2013 1/11/17)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press %u2013 1/11/17)


O Banco Central (BC) só pretende regular as fintechs, startups do setor financeiro, quando for absolutamente necessário. O objetivo é criar um ambiente que favoreça as novas empresas ; que estão acabando com a intermediação de vários serviços até agora oferecidos pelos bancos ; e só entrar com a caneta quando o BC for chamado. A postura faz parte da agenda microeconômica do BC, que ; após cortar pela metade a taxa básica de juros, a Selic, e levá-la ao seu menor patamar histórico ; quer focar em reduzir os juros também para os consumidores finais. Numa conversa com os Diários Associados sobre inovação e concorrência, Ilan Goldfajn disse que a concentração bancária no Brasil é similar à praticada em países europeus, mas que o BC está trabalhando para nivelar o terreno para os competidores de menor porte. Bancos maiores são sujeitos a regras mais restritivas, enquanto bancos médios, pequenos e cooperativas de crédito obedecem a critérios mais brandos. As fintechs, segundo ele, podem ser um novo vetor de competição nesse processo. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual é a abordagem do BC ao regular a inovação?
A ideia principal é que essas inovações tenham algum espaço para se desenvolver. Em algum momento vem a regulação, como estamos fazendo agora com as fintechs de crédito, cuja proposta de regulação foi para consulta pública. Mas, de uma forma mais geral, queremos deixar as inovações saírem, permitir que elas acontecerem, para depois vir a regulação ; e não o contrário. A ideia é que a regulação venha a reboque.

Em que fase está a regulação que pode diminuir o custo do débito?
Escutamos vários players de mercado e estamos na fase de pensarmos como atingir nossos objetivos da melhor forma possível. Queremos que transações eletrônicas de uma forma geral substituam o papel-moeda de uma forma a mercado, amigável. A sociedade tem custo em ter papel-moeda. Não só de imprimir, mas também de segurança e transporte. Além do mais, com o mundo tendo fechado as portas para atividades ilícitas, elas tentam achar o seu espaço e o papel-moeda continua sendo um canal para isso. Temos um papel público de tentar incentivar o fim disso e o débito é uma dessas maneiras. Gostaria que o custo do débito caísse. Estamos pensando em como regular para que o débito caia. Novamente, não vamos reinventar a roda, vamos usar os mesmos instrumentos de outros lugares.

Os bancos que têm empresas de adquirência ganham dinheiro com o chamado ;crédito fumaça;, ou seja, eles emprestam dinheiro e descontam direto do fluxo de recebíveis do cartão do cliente. Várias fintechs e adquirentes não ligadas a banco ; que hoje só fazem antecipação de recebíveis ; gostariam de fazer esse tipo de empréstimo também, porque ele é muito maior que a antecipação, mas a lei hoje não permite. O BC pretende permitir este produto para outros competidores que não os bancos?
Eu não pensei ainda com todos os detalhes a respeito disso, não sei exatamente como é a legislação, se ela proíbe ou não e quais são as restrições a outros players. Mas é uma questão que pode ser levada em consideração. Sobre isso não há nenhuma definição.

Consta da agenda do BC a ideia de regular o prazo de pagamento do cartão de crédito, trazendo o prazo de pagamento do banco ao lojista de 30 dias para 2 dias, que é o padrão internacional. Mas isso é uma aposta arriscada, porque se for feito na canetada, os bancos perdem dinheiro e isso pode ter o efeito contrário: acabar aumentando o custo do crédito. Por outro lado, as taxas de adiantamento já estão caindo, e se o BC deixar o assunto sem regulação, não é preciso se preocupar com o problema de coordenação do setor. Em que pé está esse debate?
O sistema de cartão de crédito tem vários aspectos. Hoje, cresce de 8% ou 10% ao ano. O sistema tem, digamos, a sua saúde. Agora, tem várias questões envolvidas. Tem coisas que nos tornam um pouco diferentes do resto do mundo. Prazo para lojista? Diferente do resto do mundo. Tem outras questões que também são diferentes. Por exemplo, nós temos uma parcela muito grande de parcelado sem juros. Tem várias coisas dessas que são nossas jabuticabas, que a gente já aprendeu a viver, sabe qual é o histórico. A gente quer, no final das contas, chegar em um produto cujas taxas de juros sejam menores do que são hoje. Não por uma forma voluntarista ou forçada. Mas, simplesmente, há uma demanda na sociedade que vê as taxas de juros muito altas e a verdade é que elas são muito altas. Têm razões para ser. Então, vamos atacar as razões para ver se a gente consegue baixar. Agora, não dá para fazer isso de uma forma unilateral, ou só atacando de um lado. Quando você pergunta do prazo de d+30 ou d 2, dá para fazer isso apenas quando outros pontos são mexidos.

Mas entre um sistema que está funcionando e que cresce ; ;se está funcionando é melhor não mexer; ; e o seu desejo de reduzir a taxa de juros, o que pesa mais?
Dá para fazer as duas coisas. A gente deveria aproveitar que o sistema está mais robusto e, primeiro, continuar incentivando os mecanismos que têm permitido novos entrantes. Universalizamos a entrada das maquininhas. Você não pode discriminar contra as credenciadoras e todas as máquinas aceitam todos os cartões. O sistema está funcionando, mas ele não é estável porque a sociedade não está satisfeita com o custo dele. Nós temos de avançar de forma a oferecer um produto que não só cresça em termos de volume, mas também com um custo mais palatável para a sociedade.

Diversas startups vêm relatando dificuldades e altos custos com a obrigação de fazer a liquidação de operações centralizada na CIP. O que está sendo feito para facilitar a vida dessas empresas inovadoras nesse contexto? O prazo para integração foi adiado para setembro. Vai haver um novo adiamento?
Não vamos vai adiar de novo. A fase de ficar adiando já passou. Agora é uma questão de adaptação. A centralização entrou em novembro de 2017 e foi bem sucedida. No começo, houve ruídos iniciais normais, mas depois engrenou. Os players de marketplace são a única coisa que foi adiada. Ao longo do processo ficou mais claro que tinha muito sub-credenciador, muito marketplace, os próprios adquirentes ficavam na dúvida e não sabiam direito o que estava acontecendo. Então, nós demos um pouco mais de prazo para os subadquirentes, o marketplace, entrarem. Nossa visão é de que o custo não v

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