R$ 1 bi em emendas

R$ 1 bi em emendas

Palácio do Planalto concorda em liberar recursos obrigatórios para que a reforma da Previdência seja aprovada sem muitas modificações e rapidamente. Porém, é esperado que parlamentares façam mais demandas, como conversas com ministros

» RODOLFO COSTA » ROSANA HESSEL
postado em 13/03/2019 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 1/2/19)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 1/2/19)


Os parlamentares cobraram, e o governo atendeu. Para melhorar a relação com deputados e senadores, que se queixam da falta de atendimento de demandas, o Palácio do Planalto autorizou a liberação de R$ 1 bilhão em emendas impositivas a parlamentares reeleitos. E há mais recursos a serem cedidos para esse grupo nos próximos meses, a fim de aumentar a base de apoio à nova reforma da Previdência. Na última legislatura, cada um teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais para destinar às suas bases eleitorais. São verbas que o governo é obrigado a executar em obras e serviços de saúde, transporte e educação, destacou ontem o presidente Jair Bolsonaro.

O montante é referente a restos a pagar, verbas represadas desde 2014. Do total, R$ 300 milhões atenderão às emendas de bancadas. Os outros R$ 700 milhões são individuais, destinadas a municípios que cadastraram propostas para o recebimento do dinheiro até 17 de março. É o prazo final revelado por parlamentares para a destinação da importância. A liberação está sendo articulada entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo, mas o detalhamento do destino dos recursos deverá ser feito no fim do mês, quando o Ministério da Economia divulgar a programação orçamentária.

O Orçamento de 2019 prevê o pagamento de R$ 13,7 bilhões de emendas impositivas, dos quais R$ 9,1 bilhões são individuais. É esse bolo que será repartido entre os projetos apresentados por 244 deputados reeleitos e 35 senadores remanescentes da antiga legislatura, num total estimado de R$ 15,4 milhões.

Essa primeira parte do acordo foi anunciado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), na segunda-feira. A liberação de R$ 1 bilhão foi bem recebida por parlamentares, que cobram o fortalecimento dos encarregados pela articulação com o Parlamento. ;É um sinal de que ele está ;respirando;. Vitor Hugo é esforçado, mas tem falhado em fazer as convocações com as lideranças. Talvez, agora, o governo esteja transmitindo, por meio dele, a sinalização de que o major pode ser um canal de confiança e credibilidade;, ponderou um deputado.

A ação do Planalto é uma ajuda no processo de construção da base aliada para aprovar a reforma previdenciária. ;É um gesto mais do que simpático de respeitar a Casa e é muito bem-visto;, sustentou o deputado Capitão Augusto (PR-SP), vice-líder do governo na Câmara. Entretanto, a cobrança continua.

Fluxo

A expectativa é de que o fluxo de liberação de emendas aumente daqui para frente, pois, desde janeiro até 10 de março, não houve registro muito expressivo. Nesse período, o volume pago foi de R$ 184,5 milhões, conforme levantamento feito pela Associação Contas Abertas a pedido do Correio. ;Há uma concentração forte de pagamentos de emendas nas vésperas de votações de interesse do Executivo, que somavam mais de R$ 2 bilhões em um único mês.

Com essa ordem do Palácio para liberar R$ 1 bilhão de emendas impositivas, muito provavelmente, vão começar a aparecer valores bilionários nos pagamentos, como ocorria no passado;, comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, que acompanha de perto os gastos públicos. ;Ainda que sejam obrigatórias, essas emendas vão ser usadas a conta-gotas, conforme o interesse do Executivo na pauta do Congresso. Não é uma irregularidade;, explicou.

Parlamentares ainda se queixam da falta de diálogo com ministros de Estado. Para lidar com a pressão que sofrerão nas bases eleitorais por apoiar a reforma da Previdência, cobram participação na entrega de obras e programas do governo, como projetos de infraestrutura e de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Essa pressão é endossada, sobretudo, pelos novatos, que não têm emendas a apresentar em seus estados.

E, para equacionar as demandas, a Casa Civil e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), dividiram atribuições na articulação política. A liberação de emendas impositivas a parlamentares novatos está no radar do Planalto, mas há uma negociação em curso. Congressistas eleitos querem R$ 7 milhões em emendas, enquanto a Casa Civil tenta bater o martelo em R$ 5 milhões. O recado dado por parlamentares reeleitos e, sobretudo os novatos, em especial os da bancada do PSL, é de que a liberação de emendas ajuda, mas não resolve todos os problemas de comunicação com o Planalto. Contudo, para conseguir liberar esses recursos, o Executivo precisará cortar despesas ou solicitar ao Congresso um novo crédito suplementar para essa despesa que não está prevista no Orçamento.

Evolução

Veja o histórico, nos últimos anos, dos empenhos e
dos pagamentos das emendas individuais impositivas

Ano Total empenhado Total pago (R$ bilhões)
2016 7,268 3,647
2017 10,738 4,956
2018 11,312 9,481

Emendas pagas mês a mês (R$ milhões)
Mês 2018 2019
Janeiro 28,243 85,925
Fevereiro 264,081 53,554
Março 2.003,424 45,066

Fonte: Contas Abertas/Siaf

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