Edital do FAC será cancelado

Edital do FAC será cancelado

Em entrevista ao Correio, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Adão Cândido, confirma medida e anuncia que parte dos recursos vai para restauração do Teatro Nacional

Adriana Izel José Carlos Vieira
postado em 11/05/2019 00:00
 (foto: Ze Carlos Vieira/CB/D.A Press)
(foto: Ze Carlos Vieira/CB/D.A Press)
Na semana em que mudou de nomenclatura, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF viveu uma das suas primeiras crises. O motivo foi a determinação do órgão de suspender dois editais do Fundo de Apoio à Cultura, lançados no ano passado: o FAC Áreas Culturais, que teria o resultado da seleção final divulgado na última quarta-feira, e o FAC Audiovisual, que estava em fase de análise de recursos. A decisão, que foi apontada na última quarta-feira como temporária, levou a classe artística às ruas e às redes sociais em protesto.

Em entrevista exclusiva ao Correio, o secretário Adão Cândido anunciou o cancelamento do edital FAC Áreas Culturais (R$ 25 milhões) e a manutenção do FAC Audiovisual (R$ 12 milhões). A intenção do governo é utilizar parte da verba do FAC Áreas na linha de restauro que será usada nas reformas do Teatro Nacional Claudio Santoro, fechado desde 2014. A primeira etapa será abrir a Sala Martins Pena, até 2020, quando Brasília comemora 60 anos. De acordo com Cândido, o governo tem respaldo para fazer isso, pois o edital foi lançado no governo passado, e já contava com o orçamento de 2019, que é de, aproximadamente, R$ 68 milhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ;Não se pode fazer o edital com o orçamento do (ano) seguinte e esse foi justamente o caso;, afirma.

Apesar da confirmação da anulação, o secretário garantiu que o FAC não será extinto. Existem dois editais em andamento: o FAC Ocupação, para uso de espaços e equipamentos públicos com investimento de R$ 7,7 milhões, e o FAC Regionalizado, de 2018, que incentiva a realização de ações culturais nas regiões administrativas do DF, com 114 projetos que receberão R$ 7,9 milhões. Para ele, essa é apenas uma mudança de prioridades no governo. E até 2022, a verba do FAC sempre contará com uma parcela para recuperação do patrimônio cultural. ;De toda forma, é uma mudança de postura, sim. Esse governo tem outras prioridades, entre elas, o patrimônio, no topo;, defende.


Qual é a política que o senhor está fazendo para ser mais democrático no sistema de distribuição de verba para a cultura?
Nos novos editais que estamos fazendo e debatendo com a comunidade, queremos que um beneficiário, por exemplo, só possa estar em dois projetos por orçamento e por ano. Hoje não tem uma vedação, então, às vezes, você encontra o mesmo beneficiário, sendo em um como produtor, em outro como proponente, em outro como diretor. Ficam as mesmas pessoas e a ideia do fomento é que ele dê uma ajuda, como diz o nome, num momento de início. O Estado tem que fazer o seu papel de ajudar a fomentar a cultura, mas ele não pode virar um substituto dos próprios produtores de irem atrás de financiamento e de outros meios de sustentação. Nós temos vários instrumentos. Temos a Lei Rouanet, a LIC (Lei de Incentivo Cultural), o FAC (Fundo de Apoio Cultural), emendas parlamentares e orçamento direto.


Então por que houve essa reação da comunidade artística em relação ao FAC?
Não é em relação ao FAC em si. O FAC está totalmente operacional, lançamos os editais, o Conexão (Cultura), que é um programa muito bem-avaliado. Lançamos um edital (FAC Ocupação) de ocupação dos equipamentos públicos, que é uma prioridade da nossa gestão. Nós não podemos ter equipamentos públicos sem programação. E fizemos aqui a homologação dos editais de 2018, os editais regionalizados (FAC Regionalizado). Isso está funcionando plenamente. Qual é a questão que está em pauta? Existem editais que foram feitos em agosto de 2018 com orçamento de 2019. Isso é temerário porque era um período eleitoral e tem uma série de vedações, tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto na Lei Orgânica da Cultura.


E não cabe à secretaria resolver isso?
Isso cabe ao gestor, no caso eu. É um debate que nós temos dentro do governo com a própria (Secretaria de) Fazenda, de como a gente melhor utiliza o dinheiro do orçamento. Como isso (os editais) come todo o nosso orçamento, nós não temos recursos para fazer a política pública que nós queremos fazer. Não se pode fazer o edital com o orçamento do ano seguinte. E esse foi justamente o caso.


O dinheiro do FAC será destinado para o Teatro Nacional?
Zerando os editais, vamos abrir uma linha para restauro de patrimônio dentro do FAC. O FAC permite, só que nunca foi feito, porque não era a escolha (priorizar o patrimônio). Parte do dinheiro será destinado ao restauro e à reabertura do teatro. Essa é a determinação, essa é a promessa do governador. Está degradado não só esse patrimônio, mas vários outros, como o MAB (Museu de Arte de Brasília), que nós conseguimos retomar a obra. É uma grande conquista, e vamos reinaugurá-lo para o aniversário em 21 de abril de 2020.


Em quanto fica o corte de orçamento para esse segmento (artístico) no FAC?
Quando eu (re)abrir o edital, uma parte desses R$ 25 milhões será destinada para a reabertura do Teatro Nacional.


E esse valor é capaz de resolver algo para o Teatro Nacional?
Sim, a Sala Martins Pena. Vamos fazer fatiado. É uma determinação nossa. Até que consigamos outras fontes. Sobre o FAC, existia uma expectativa de direito, mas como o resultado não foi nem divulgado, como é que a pessoa saberia se passou ou não no edital? Mas, de toda forma, é uma mudança de postura, sim. Esse governo tem outras prioridades, entre elas, o patrimônio, no topo. Nós somos o maior bem tombado do mundo, só no Plano Piloto são 173 quilômetros quadrados.


Mas não teriam outras alternativas de captação de recursos para o teatro?
Hoje não, porque a (Lei) Rouanet, que era um desenho da gestão passada, está sendo muito questionada pelo próprio governo federal, o que espanta os patrocinadores. E hoje nós não temos um clima favorável à captação via Lei Rouanet. O próprio governo (federal) cessou todos os patrocínios, inclusive, o que a gente tinha avançado com a Caixa. Estamos buscando investidores, PPPs (parcerias público-privadas), estamos conversando... Como é um projeto grande, muita gente nos visita, mas ainda não tivemos nenhuma proposta forte, firme e boa, que nos encorajasse a fazer uma conversa s&

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