Dinheiro de fundo vai para donos de terras

Dinheiro de fundo vai para donos de terras

Decreto do governo muda regras de utilização dos recursos que Noruega e Alemanha doaram para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento

postado em 26/05/2019 00:00
 (foto: Evaristo Sa/AFP - 10/12/18 )
(foto: Evaristo Sa/AFP - 10/12/18 )


O governo Jair Bolsonaro prepara mudanças nas regras de utilização dos recursos que a Noruega e a Alemanha doaram ao Brasil para bancar projetos do Fundo Amazônia, iniciativa criada em 2008 para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento na região amazônica. O Planalto trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que seus recursos, que hoje chegam a R$ 3,4 bilhões, possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.

Na prática, o que se pretende é usar o dinheiro doado pelos europeus para financiar a compra de terrenos e propriedades localizadas nessas áreas protegidas, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades.

Uma segunda mudança pretendida pelo governo vai incluir a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Esse grupo, responsável por criar as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, é formado atualmente por 23 membros, entre representantes do governo federal, governos dos Estados da Amazônia e entidades da sociedade civil. O plano do governo é reduzir esse quadro para algo em torno de sete a 10 integrantes, dando mais poder para a representação federal.

O plano de usar os recursos para bancar indenizações de propriedades foi confirmado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. ;Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal;, disse. ;Os problemas estão aí. Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver.;

Segundo o governo, muitas unidades de conservação foram criadas em áreas onde já viviam famílias. As indenizações seriam pagas para que essas famílias, que passaram a viver em situação irregular, deixassem o local, mas os pagamentos acabaram não ocorrendo em muitos casos. No Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), produtores rurais pescadores reclamam indenizações que chegariam a R$ 2 bilhões.

As regras atuais do fundo não preveem a utilização de recursos para bancar esse tipo de indenização. O estatuto carimba o dinheiro a projetos que atuem no combate ao desmatamento e, consequentemente, levem à redução dos efeitos das mudanças climáticas. A Embaixada da Alemanha, país que doou R$ 200 milhões, declarou que ainda precisa esclarecer o assunto.



Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação