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Sem dinheiro depois do bloqueio federal de 30% no orçamento da instituição, cerca de R$ 38,2 milhões, contratos como o de limpeza e o de segurança correm risco de não serem renovados a partir de setembro

» ANA VIRIATO
postado em 06/08/2019 00:00
 (foto: Fotos: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Fotos: Ed Alves/CB/D.A Press)

As consequências do bloqueio de 30% no orçamento da Universidade de Brasília (UnB), implementado em abril pelo Ministério da Educação (MEC), sob a justificativa de identificação de ;balbúrdia; nos câmpus, ganharão força entre o fim deste mês e o início de setembro. A universidade, que retoma as aulas dia 12, corre o risco de não conseguir renovar contratos, como o de vigilância e o de limpeza. ;Para eu firmar o contrato, tenho de provar ter orçamento para um ano. A legislação é muito rígida. O contingenciamento me impedirá de renová-los;, alertou a reitora Márcia Abrahão Moura, em entrevista ao CB.Poder ; uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

Desde o corte de R$ 38,2 milhões, a universidade usa recursos da arrecadação própria para completar o orçamento e arcar com as despesas. Com o esgotamento do dinheiro, a reitoria busca opções para manter as contas em dia. ;Ainda estamos trabalhando com a sensibilização do governo para descontingenciar;, disse Márcia. Conforme a reitora, caso a UnB não recupere a verba, não há planos, por exemplo, para a segurança dos câmpus. ;O ministro sugeriu que a gente trocasse a vigilância pela Polícia Militar, o que não é possível, porque somos um órgão federal e, não, estadual;, observou.

A reitora apontou ;inconsistências; no programa Future-se. Lançado no mês passado, o projeto prevê, segundo o MEC, o fortalecimento da autonomia das universidades ; a proposta abre espaço para que Organizações Sociais (OS) tomem a frente da gestão. Márcia ainda criticou o debate sobre a cobrança de mensalidades em federais. ;A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) fez um estudo que mostra que mais de 70% dos estudantes das universidades federais vêm de famílias com renda de até um salário e meio. Essa discussão não tem sentido em um país com essa situação e não resolve de forma alguma a nossa situação orçamentária;, argumentou.



O Programa Future-se, lançado recentemente pelo Ministério da Educação, é alvo de críticas de professores e reitores. Qual a sua avaliação sobre o projeto?
Na sexta-feira, fizemos um debate sobre o programa no Conselho Universitário. Nós avaliamos que ele parte de um diagnóstico que nos interessa, pois demonstra que há pouca autonomia nas universidades. Mas a solução proposta vai na contramão do diagnóstico: coloca toda a administração com uma Organização Social (OS) e com o Ministério da Educação. Existe um receio muito grande de uma intervenção excessiva da iniciativa privada na universidade, o que pode comprometer a autonomia. E há quem avalie que falta uma parceria com o mercado, com participação mais efetiva do setor produtivo.
Existem realidades muito diferentes nas universidades brasileiras. A UnB é uma que tem muita parceria com a iniciativa privada. Cerca de 40% do nosso orçamento provêm de arrecadação própria: temos contratos, convênios, aluguéis de imóveis. O projeto apresentado parece desconhecer a realidade de algumas universidades.

Em que pontos?
Por exemplo, na própria questão da parceria com a iniciativa privada. Nós temos uma relação forte, arrecadamos muito. Porém, se arrecadarmos algo que ultrapassa o limite previsto em lei, vai para o Tesouro Nacional. É um desestímulo à arrecadação.

A senhora publicou um artigo no Correio Braziliense no último sábado. Nele, disse que há possibilidade de aperfeiçoamento do Future-se. Em que sentido?
O projeto, em si, traz alguns problemas. Não sei se o caminho é por meio dessa proposta específica. Temos que aperfeiçoar a proposição em geral. Por exemplo, no meio do projeto, coloca-se que a revalidação do diploma, hoje feita nas universidades públicas, passe a ser realizada nas privadas. Além disso, temo que tenhamos uma redução dos controles feitos pelo Sistema de Gestão Universitária e pelo Tribunal de Contas da União ao passarmos para uma OS a atribuição que é do governo. Então, tem, sim, muito a se discutir. Por exemplo, há a lei de doações. A UnB regulamentou a doação, mas o governo, agora, trouxe vetos que a prejudicam, pois tira, por exemplo, a isenção fiscal que estimula as contribuições. Outra coisa importante é que o programa de governo fala ;menos Brasília, mais Brasil;. Mas, ao implementar o Future-se, centraliza as decisões no Ministério da Educação. Há inconsistências.

Recentemente, a UnB entrou no centro de uma polêmica imensa, depois da declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre suposta balbúrdia. Houve uma reação muito grande em defesa da universidade para mostrar o trabalho desenvolvido. Isso é página virada ou ainda há alguma repercussão negativa?
Tenho respeito ao que ele pensa. Mas há consequência dos atos. Antes da declaração, veio o bloqueio orçamentário. E nós fomos a primeira universidade a ter o contingenciamento de 30%, que permanece. A UnB, como todas as universidades, é um lugar de debate, de divergências. Estive com o ministro. Levei para ele os dados da UnB: de acordo com o Times Higher Education, somos a 5; melhor universidade do Brasil e a 15;, da América Latina.

E o que ele disse?
Disse que acha que é muito pouco. Que não interessa que as universidades estejam bem no Brasil ou na América Latina; interessa a repercussão mundial. Porém, existem estudos que mostram que, quanto mais se investe na universidade, maior a repercussão mundial.

E como a universidade está se virando?
Não está fácil. Desde que assumi, fizemos muitos ajustes, o que nos deu fôlego para enfrentarmos esse novo momento já numa situação equilibrada. Tínhamos ajustado as contas no fim do ano passado e estávamos prevendo gastos com o orçamento aprovado pelo Congresso. Mas tivemos a surpresa. Estamos monitorando diariamente. Continuamos com as contas em dia por enquanto. Contudo, daqui a um mês ou dois, teremos muitas dificuldades. Por quê? Para eu fazer um contrato, tenho de provar que tenho orçamento para um ano. A legislação é muito rígida. Então, o bloqueio me impedirá de fazer novos contratos de limpeza e etc. Isso é muito grave.

Desde a polêmica da ;balbúrdia;, o governo tenta direcionar os recursos das uni

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