CCJ discutirá também reforma tributária

CCJ discutirá também reforma tributária

» Alessandra Azevedo
postado em 20/08/2019 00:00

O ciclo intenso de audiências públicas sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começa hoje, não deve impedir o colegiado de discutir também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, da reforma tributária. A previsão dos parlamentares mais otimistas, incluído no grupo o relator do projeto que simplifica a cobrança de impostos, Roberto Rocha (PSDB-MA), é de que a matéria seja votada em até 45 dias na CCJ.

Com mesmo senso de urgência, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acredita que, como são complementares, as duas reformas devem ser trabalhadas ao mesmo tempo. ;Uma não se sustenta sem a outra;, ressaltou ontem, durante a primeira audiência pública sobre a reforma tributária. Na opinião dela, as matérias têm uma relação econômica e política ;muito forte;.

O relator prevê que ;o debate maior vai se dar na CCJ;, etapa na qual devem ser resolvidos os pontos mais ;nervosos;. Já no plenário, ;é visão mais política;, disse Rocha, sem estimar quanto tempo de debate essas questões devem demandar. Ele acredita, entretanto, que a proposta passará pelo crivo dos senadores ainda neste ano.

Mudanças

Após a audiência, Rocha reforçou não ser a favor da criação de um novo imposto sobre pagamentos, no modelo da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas não descartou a possibilidade de o assunto ser incluído no parecer elaborado por ele. ;Não posso descartar, porque, como relator, eu tenho que extrair a opinião da média. Se não, o relatório não é aprovado. Não posso, ainda que pense diferente, fazer vale a minha opinião;, ponderou.

Mas, assim como ele, o governo também tem sinalizado não ser favorável à medida, lembrou o senador. Ele garantiu que integrantes do governo ;nunca falaram; com ele sobre novos tributos. As conversas, segundo o senador, têm sido no sentido contrário. ;O próprio presidente já disse que não é a favor da criação de um novo imposto;, disse.

Zona Franca

Rocha também garantiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) será preservada no parecer. Caso o texto seja aprovado, as indústrias instaladas na região poderão manter os benefícios fiscais que têm atualmente. Ele defendeu, inclusive, que o modelo seja replicado em outras regiões. ;Temos que encontrar formas de fazer a Zona Franca avançar. E não só a de Manaus. Nós temos que criar polos de desenvolvimento regional em diversas regiões do Brasil;, afirmou.

O assunto deve gerar embates entre os parlamentares. A PEC 45/2019, que trata de uma outra reforma tributária, em tramitação na Câmara, prevê o fim da ZFM, ao acabar com todos os incentivos fiscais. Deputados da comissão especial que discute o assunto já apresentaram emendas com propostas que preservam a região, mas elas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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