Comissão para definir reforma tributária

Comissão para definir reforma tributária

Senado, Câmara e governo discutem a criação de um grupo misto de trabalho para unificar textos sobre mudanças no sistema de recolhimento de tributos. Objetivo é acelerar a tramitação no Congresso

» ALESSANDRA AZEVEDO » ANNA RUSSI
postado em 19/09/2019 00:00
 (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 7/5/19)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 7/5/19)


O Congresso estuda unir todos os projetos de reforma tributária discutidos hoje, em um só texto, para otimizar a análise e facilitar a tramitação. Dois têm avançado ao mesmo tempo: um na Câmara e outro no Senado ; sem contar o que será enviado pelo governo. A solução para chegar a um consenso e juntar as três propostas, na opinião dos parlamentares envolvidos nas negociações, é criar uma comissão mista de senadores e deputados, com participação do Executivo.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, reforma que tramita no Senado, é favorável à criação do grupo. Ontem, após ler o parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ele contou que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já têm discutido o assunto.

Pouco depois, Alcolumbre se manifestou abertamente a favor de uma ;composição tripartite;, com a participação das duas casas legislativas e do Ministério da Economia. ;É o que eu tenho defendido desde o começo;, disse. Unificar as discussões, segundo ele, vai acelerar a tramitação da matéria. ;Quem tem três reformas não tem nenhuma;, comentou.

Apesar de ter dito que só ouviu ;especulações sobre o assunto;, Alcolumbre confirmou que já conversou com Maia sobre a melhor forma regimental de instalar uma comissão mista. Também afirmou que vai se encontrar com os relatores das duas propostas em tramitação no Congresso: o senador Roberto Rocha e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O tema ainda vai ser debatido entre os líderes partidários.

A ideia defendida por Rocha é de que a relatoria seja dividida entre um representante da Câmara e um do Senado. Embora o assunto ainda esteja em fase de discussão, o relator da PEC no Senado disse não ter ;nenhuma dúvida; de que deputados, senadores e governo vão chegar a um texto consensual.

Alguns parlamentares, entretanto, estão insatisfeitos com a falta de empenho do Executivo. ;Acho que o governo precisava atuar mais em relação a esse tema;, cobrou Alcolumbre. Ele ressaltou que, enquanto os debates no Congresso têm avançado, a equipe econômica ainda não apresentou uma sugestão que possa aprimorar e contribuir com a reforma. Tebet disse esperar que a equipe de Guedes envie a participação nos próximos 15 dias.

Na última terça-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, frisou que a reforma da equipe econômica pode ser encaminhada ao Congresso no fim do mês, mas não cravou uma data nem quis adiantar detalhes sobre o texto. A única certeza dada por ele é de que não haverá uma nova tributação sobre pagamentos, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Parecer

Após a apresentação do parecer na CCJ do Senado, a PEC 110 está prevista para ser votada pelo colegiado na próxima semana. O texto sugere a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, como defendido pela equipe econômica do governo ; um para tributos federais e outro para estaduais e municipais.

No relatório, Rocha afirmou que a escolha foi decidida após discussões com representantes do Executivo. Segundo ele, ;o IVA dual é sinal de boa vontade do Senado com o governo;. Pela proposta, serão fundidos em um imposto os que hoje são de competência da União. Já os de responsabilidade de estados e municípios passarão a fazer parte de outro IVA. O professor de economia da UnB Roberto Ellery avaliou que, ;se a reforma conseguir uma mesma base para todos os estados, mesmo que as alíquotas sejam diferentes, já ajuda;.

Inicialmente, a ideia era que uma lei complementar definisse e gerisse esse segundo imposto, mas o relator concluiu que isso tiraria a autonomia dos entes para tratar do assunto. Por isso, optou por manter a definição da alíquota por lei complementar, mas a gestão será feita por um conselho com membros indicados pelos próprios estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes.

O relatório também cria um imposto seletivo, com o objetivo de desincentivar o consumo de produtos que geram externalidades negativas, como fumo e bebidas alcoólicas. A carga tributária, segundo Rocha, não será alterada.

O texto prevê uma transição de 10 anos, período no qual as ;diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas;. O ajuste será feito por meio de um fundo de equalização de receitas.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que vai se encontrar, ainda nesta semana, com Maia e Alcolumbre, para tratar da comissão mista. ;Nós vamos fazer uma parte conciliatória com a do IVA. Nós vamos fazer o IVA federal;, ressaltou. Ele explicou que, a princípio, o governo pensava em tratar na reforma tributária das mudanças na cobrança do Imposto de Renda e criar o Imposto sobre Transações Financeiras (uma reedição da CPMF). ;Isso permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como foi descartado, agora nós temos de procurar alternativas.; (Colaborou Vera Batista)

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