INSS pagará 13º em agosto

INSS pagará 13º em agosto

Ministro da Casa Civil garante primeira parcela do benefício aos aposentados e pensionistas na data original. Impacto estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 18 bilhões. No ano passado, adiantamento só foi depositado um mês depois do prazo previsto

» VERA BATISTA
postado em 29/06/2016 00:00

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comemorar. Ao contrário do que ocorreu em 2015, não haverá, este ano, atraso no pagamento da primeira parcela do 13; salário, que será feito a partir de 25 de agosto. O anúncio foi feito ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após reunião com empresários e representantes de centrais sindicais, sobre a proposta para a reforma da Previdência. O impacto desse pagamento será de aproximadamente R$ 18 bilhões, considerando que a Previdência Social desembolsa mensalmente R$ 37,1 bilhões com benefícios para 33,1 milhões de inativos. No ano passado, o adiantamento injetou R$ 15,9 bilhões na economia e contemplou mais de 28 milhões de segurados.

Em 2015, por falta de recursos, devido à crise econômica e consequente queda na arrecadação, o Ministério da Fazenda decidiu suspender o pagamento dos primeiros 50% do 13; salário e pagar o valor integral na folha de novembro. Mas a medida foi frustrada pelos questionamentos, inclusive judiciais, de entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindnapi argumentou, na ação, que os aposentados foram avisados em cima da hora e já tinham comprometido a verba, e disse que o Estado, à época, ao frustrar as expectativas de recebimento, desencadeou sérios problemas na vida pessoal de cada um e afetou as condições mínimas de sobrevivência dos beneficiários. Diante dos protestos, a equipe econômica da época foi obrigada a rever a estratégia e o dinheiro acabou entrando nos contracheques em setembro.

Embora a antecipação do benefício não seja obrigatória, vem sendo regularmente feita em agosto, desde 2006, à exceção de 2015. Na primeira parcela do 13; dos aposentados, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13; só é cobrado quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Na opinião de especialistas, a divulgação de que a data da primeira parcela do 13; salário seria mantida em agosto e que, apesar das dificuldades de caixa do governo, os aposentados e pensionistas estão garantidos, tem como objetivo agradar a uma parcela da população que está insegura com a transitoriedade do governo. São pessoas que temem perdas de direitos e que, por esse motivo, torcem pela volta da presidente Dilma Rousseff.

Divergências

Na reunião do grupo de trabalho sobre a reforma da Previdência Social, foram apresentadas propostas das centrais sindicais (Força Sindical, UGT, NCST e CSB) e dos empresários para recuperar a saúde financeira do sistema. A novidade foi que, após mais de 45 dias de discussões, será formado um novo grupo: o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) passará a ser o representante técnico dos empregados, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos patrões.

Os únicos pontos pacificados e já anunciados pelo presidente interino, Michel Temer, foram a revisão das regras de isenção para entidades filantrópicas e a venda de imóveis do INSS, que, no total, darão retorno de R$ 1,5 bilhão, aproximadamente, 1% do saldo negativo previsto para a Previdência, em 2017, de R$ 150 bilhões.

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